O deputado federal jaraguaense Fábio Schiochet (União Brasil-SC), de 37 anos, é favorito para ocupar um dos mais importantes cargos do parlamento, a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ficando abaixo apenas da presidência da Casa. Um acordo político está em curso e deve ser confirmado na próxima terça-feira (18). Atualmente o posto é ocupado pela também catarinense Caroline De Toni (PL), que tem uma postura forte de oposição ao Governo Federal.
O OCP obteve a confirmação de que Schiochet é cotado para o CCJ por uma fonte próxima ao parlamentar catarinense. Segundo essa mesma fonte, a vaga é do partido e o nome dele é quase um consenso. O deputado também é presidente estadual do União Brasil e já comandou as comissões de Minas e Energia e Defesa do Consumidor.
Segundo a fonte, estava quase certo de que o deputado assumisse a primeira vice-presidência da Câmara, mas abriu espaço para o Altineu Côrtes (PL-RJ). Depois disso, foi oferecido a ele a presidência da Comissão de Ética, por dois anos. Um cargo de muito prestígio na Câmara dos Deputados. Ele ficou dividido, mas no final optou pela CCJ, informou a fonte.
Caso seja confirmado no cargo, Fábio Schiochet deve apostar numa postura mais cautelosa, comparada a Carol de Toni, embora siga se posicionando como oposição ao governo, apesar de o União Brasil ter cargos no primeiro escalão. O deputado defende as saídas dos ministros Celso Sabino (Turismo) e Juscelino Filho (Comunicações) para configurar o desembarque do Palácio do Planalto.
Nova sede da Câmara de Jaraguá do Sul
O plenário do Legislativo jaraguaense aprovou, esta semana, um projeto de resolução de autoria do presidente da Casa, vereador Luís Fernando Almeida (MDB) que cria uma Comissão Especial para estudar, avaliar e propor a construção de uma nova sede para a Câmara. Uma comissão será composta por cinco vereadores e terá um prazo de três anos para realizar os estudos e apresentar suas conclusões.
Almeida afirmou que a continuidade do trâmite ocorre devido a um processo iniciado em 2021, vinculado a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, em que o MP solicitou a regularização de alvarás no antigo edifício, que ficava na Avenida Getúlio Vargas tornando inviável a permanência lá. Por conta disso, foi firmado o TAC, estabelecendo a mudança para a nova sede, hoje na Católica SC em espaço locado.
Segundo vereador, o os prazos estão sendo cumpridos e que a comissão especial iniciará seus trabalhos em breve com o objetivo de realizar estudos e consultas públicas para embasar suas decisões sobre a possível construção de uma nova sede para a Câmara.
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Lei Orgânica
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, esta semana, projeto de resolução que cria uma Comissão Especial para revisar integralmente a Lei Orgânica do Município. A proposta é de autoria dos vereadores Luís Almeida (MDB), Israel Cani (PL), Charles Salvador (PSDB), Delegado Mioto (União), Jonathan Reinke (União), Professora Natália Lúcia Petry (MDB), Osmair Luiz Gadotti (MDB) e Professor Fernando Alflen (PL).
Composição
A Comissão será composta por quatro membros e terá um prazo de duração de dez meses quando serão realizadas consultas públicas, audiências e estudos técnicos. Segundo os autores da proposta, a revisão é necessária para alinhar a legislação municipal às diversas alterações constitucionais ao longo dos anos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Marco Regulador das Parcerias Público-Privadas e a Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, a proposta ressalta a necessidade de modernização desta Lei para acompanhar as transformações sociais e tecnológicas, garantindo maior eficiência na gestão pública.