O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, leu esta semana o pedido de instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A CPMI do INSS, ainda sem data para instalação, será formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. Os integrantes do colegiado deverão ser indicados por líderes partidários. O prazo previsto para os trabalhos é de até 180 dias.
O requerimento foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com apoio de 36 senadores e de 223 deputados. O mínimo exigido para criação deste tipo de colegiado é de 27 senadores e 171 deputados, ou um terço da composição de cada Casa.
No pedido de CPMI, as duas parlamentares lembram que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram, em abril, após investigações iniciadas em 2024, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades por entidades associativas sem autorização de aposentados e pensionistas
Para elas, a CPMI será fundamental para identificar e corrigir falhas, além de aprimorar os mecanismos de controle e de fiscalização do INSS. As parlamentares argumentaram ainda que a confiança da população no sistema previdenciário depende de respostas efetivas a casos de corrupção e fraude.
Carros elétricos
Santa Catarina dará um passo decisivo rumo à instalação de uma montadora chinesa de carros elétricos no Estado. Neste domingo (22), deputados estaduais assinam, em Pequim, na China, um termo de intenção com a empresa JMEV, especializada na fabricação de carros elétricos compactos e médios. A comitiva catarinense é formada pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Fernando Krelling (MDB), e pelos deputados Mauro De Nadal (MDB), Fabiano da Luz (PT) e Rodrigo Minotto (PDT). O governador de Santa Catarina Jorginho Mello (PL) também deve participar do ato.
Avanço
O acordo é resultado de uma reunião realizada na última segunda-feira (16), entre executivos da JMEV e os deputados catarinenses. Durante o encontro, os deputados apresentaram as potencialidades da economia catarinense, especialmente nos setores de tecnologia, metal-mecânica e inovação — fatores que se alinham ao projeto de expansão da JMEV no mercado global de veículos elétricos. Para os parlamentares, a assinatura do termo representa um avanço concreto nas negociações e reforça o potencial de Santa Catarina para atrair investimentos estratégicos, além da geração de empregos e inovação tecnológica para SC.
Mulheres na política
O Colegiado da Mulher Vereadora da Avevi (Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu) promove na próxima quarta-feira (25), a partir das 19 h, o Fórum Mulheres na Política: a Força Feminina no Legislativo. O evento ocorre na Câmara de Vereadores de Massaranduba. A presidente do colegiado, vereadora de Guaramirim Maria Rosana, destaca que o fórum será no mesmo formato dos outros já realizados em Jaraguá do Sul, Guaramirim, Schroeder, Corupá e São João do Itaperiú. A participação das mulheres na política na região tem crescido, na legislatura passada as câmaras da Avevi contavam com a participação de cinco vereadoras, nesta legislatura são 13.
Emendas parlamentares
O Congresso Nacional aprovou, esta semana, proposta com alterações nas emendas parlamentares ao Orçamento da União. O texto será promulgado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre. A versão aprovada é o substitutivo do relator, senador Eduardo Gomes (PL), para o Projeto de Resolução do Congresso Nacional, apresentado no dia 13 pelas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado. Após impasse com o Poder Judiciário, a lei complementar alterou regras para a proposição e a execução das emendas dos senadores e deputados.