O Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocu (Cigamvali) emitiu esta semana a primeira licença ambiental para o município de Schroeder. O licenciamento passa a ser realizado inicialmente para Guaramirim, Schroeder e São João do Itaperiú que aderiram ao convênio com o Cigamvali.
Segundo o diretor do Consórcio Fenísio Pires Junior, por meio da equipe multidisplinar formada por cinco profissionais sendo dois engenheiros civis, um engenheiro ambiental, um engenheiro químico e um engenheiro agrônomo, coordenados por um engenheiro florestal serão responsáveis pela análise e emissão das licenças ambientais inicialmente dos três municípios, que por falta de uma equipe mínima para este trabalho, dependiam do Instituto do Meio Ambiente do Estado (IMA) de Florianópolis. Isso fazia com que as licenças demorassem muito mais, e assim, os municípios perdiam novos empreendimentos que auxiliam no crescimento da economia das cidades.
Fenísio comenta que a média de espera dos municípios passada dos cinco anos e agora com o Licenciamento Regionalizado oferecido pela Cigamvali, haverá mais celeridade a este processo e a consequente atração de investimentos para os municípios. No caso da primeira licença emitida esta semana levou apenas um mês para ficar pronta. Outra vantagem para os municípios é a economia com o pagamento por meio de consórcio. A maioria dos processos de licenciamento a serem avaliados pelo Cigamvali serão do nível 3, ou seja, referentes a autorização para abertura de empresas, ampliação e novos loteamentos.
“Com a liberação de licenciamento de uma forma mais rápida e eficiente, quem ganha com isso é o município que tem um menor custo com este serviço e impulsiona a economia com novos empreendimentos que podem se instalar na cidade”, acrescenta Fenísio.
Enquanto o custo para manter uma equipe básica para análise e emissão de licenças, seria em torno de R$ 600 mil para cada prefeitura, o valor do serviço prestado por meio do Cigamvali será de R$ 655 mil, rateado entre Guaramirim (R$ 391 mil), Schroeder (R$ 200 mil) e São João do Itaperiú (R$ 64 mil) custo que é dividido proporcionalmente ao tamanho do município.
Em Jaraguá do Sul, grande parte dos licenciamentos são realizados por meio da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fujama) que há 13 anos tem uma estrutura organizada para as demandas do município
Entrega de viaturas
Na foto, o prefeito de Jaraguá do Sul Antídio Lunelli (MDB) com o delegado geral de Santa Catarina Paulo Koerich (E) durante a entrega de quatro viaturas na tarde de quinta-feira (26) pela Prefeitura para a Polícia Civil do município, por meio do convênio de trânsito.
“Jaraguá novamente dá exemplo de comprometimento e principalmente de compromisso com o interesse público. O que acontece em Jaraguá de parceria e integração entre as Polícias Civil, Militar e Prefeitura serve de exemplo para muitos municípios e outros estados. Com esses veículos que a Polícia Civil recebeu hoje poderemos renovar parte da frota e servir os munícipes com ainda mais qualidade”, completou o delegado geral.
Foto: Claudio Costa
BR-280
A Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade do Estado (SIE) está finalizando a atualização das questões das desapropriações no trecho urbano da BR-280, em Guaramirim, para que depois sejam retomadas as obras paradas há mais de um ano. A previsão repassada pela Secretaria é que as obras sejam iniciadas em outubro. No começo de agosto, o governador Carlos Moisés anunciou, quando da sua visita à região, a retomada das obras de duplicação e revitalização do trecho estadualizado da BR-280 com investimento previsto de R$ 100 milhões, mais R$ 3 milhões para a supervisão, fonte de recursos próprios do caixa do governo estadual.
Palestra
O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, realiza palestra na próxima segunda-feira (30), às 10h30, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis. O evento integra o Momento Brasil, promovido pela Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert), com o apoio das associações de Diários do Interior (ADI-SC) e dos Jornais do Interior (Adjori-SC). A iniciativa já teve a participação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), do vice Hamilton Mourão, do ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni, e do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ). O ministro da Economia, Paulo Guedes, será o último palestrante do ano.
Trânsito
O vereador Ronaldo Magal (PSD) elogiou esta semana na Câmara o trabalho do diretor de trânsito da Prefeitura de Jaraguá Gildo de Andrade. Segundo ele, Andrade tem feito um excelente trabalho para melhorar o trânsito da cidade. “Todos os pedidos que recebemos da comunidade e repassamos à Andrade são atendidos. Isso demonstra a dedicação e atenção que ele tem para a cidade”, destacou Magal.
Programa
O governo do Estado, por meio da Defesa Civil, lançou ontem, o Programa SC Resiliente. A ação faz parte da Operação Primavera e tem por objetivo proporcionar uma atuação conjunta com as prefeituras na prevenção e mitigação de eventos climáticos e desastres naturais. Para garantir a efetividade da ação, uma linha de financiamento de aproximadamente R$ 175 milhões será colocada à disposição dos municípios, contando com o filtro da Defesa Civil estadual. Os recursos serão disponibilizados pelo Banco Mundial e pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Prevenção
O lançamento do SC Resiliente ocorreu em meio no Congresso de Prefeitos, em São José. Presente no evento, com a presença do governador Carlos Moisés que salientou os efeitos positivos que o Programa deve gerar em Santa Catarina, um dos estados brasileiros mais afetados por fenômenos climáticos. “Esse é um grande projeto, já que o brasileiro não tem a cultura de trabalhar em prevenção. Os nossos municípios precisam estar atentos a isso. Esse dinheiro fará com que a gente consiga desenvolver projetos relevantes para Santa Catarina”, avaliou o governador.
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