A diretoria da CDL entregou ao prefeito Antídio Lunelli uma moção solicitando a criação de um projeto lei no intuito de priorizar a contratação de micro e pequenas empresas do município em processos licitatórios.
No documento, a entidade enfatiza que as esferas estadual e federal autorizam tal favorecimento, que ajuda a fortalecer a economia local, gerando também mais empregos.
O documento foi entregue pelo presidente da entidade, Gabriel Seifert.
Revitalização da Barra do Rio Cerro
Além da moção, a CDL entregou ao governo um ofício solicitando a revitalização do bairro Barra do Rio Cerro. Por meio do Núcleo de Dirigentes Lojistas, criado em março passado, a entidade tem fomentado o desenvolvimento do comércio da localidade.
Entre as demandas destacadas, está a valorização do patrimônio histórico, uma nova estratégia de mobilidade, padronização de calçadas, iluminação sustentável, a instalação de faixas elevadas e o alargamento de esquinas.
Atualização da LRF na pauta dos governadores
Os governadores eleitos dos Estados com maiores problemas de caixa já começaram a costurar uma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para abrir caminho a uma nova renegociação da dívida com a União.
A mudança poderá vir acompanhada de mais tempo para os Estados se enquadrarem no limite de 60% de comprometimento das receitas com o pagamento de despesas de pessoal.
Em contrapartida, todos terão que padronizar a forma de registro das despesas de pessoal.
Hoje, muitos Estados não incluem diversas despesas, como auxílio moradia, gastos com pensionistas, Imposto de Renda sobre a folha e outros itens, prática que acaba mascarando a real situação das contas públicas dos governos regionais.
SC está entre os Estados que extrapolaram o limite legal no ano passado, destinando 61% da receita corrente líquida à folha de pagamento.
Governadores do Sul
Os três governadores eleitos para a Região Sul, Carlos Moisés, de SC, Eduardo Leite, do RS, e Ratinho Junior, do PR, confirmaram presença no evento Maiores do Sul que a revista Amanhã fará em Porto Alegre dia 20, próxima terça-feira.
O evento será no auditório da Fiergs e vai premiar as maiores empresas da Região Sul.
Para sinalização
A Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei que abre crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no valor de R$ 54,4 mil para atender despesas com a manutenção da sinalização viária do município.
Segundo a Prefeitura, o objetivo é a aquisição de materiais diversos como placas, canos, adesivos, chapas, tintas, etc.
Reajuste do STF
O reajuste salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal – que pode ter um efeito cascata de R$ 4 bilhões nas contas públicas– está sendo examinado pelo presidente Michel Temer com “muito cuidado”, segundo afirma.
O presidente disse que só vai decidir sobre a sanção ou veto do reajuste “lá na frente”. Temer tem até o dia 28 para tomar a decisão.
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