A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.
A proposta foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Além de propor o fim da reeleição, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu o aumento de mandatos, de quatro para cinco anos, para prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Já os senadores teriam o mandato ampliado de oito para dez anos.
O substitutivo apresentado pelo relator prevê também a unificação das eleições para todos os cargos no país a cada cinco anos — tanto no Executivo quanto no Legislativo. Para ele, a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade.
SC tem o menor percentual de beneficiários do bolsa família
Conforme dados do IBGE divulgados recentemente, o Estado possui a menor taxa de desemprego do país, com apenas 3%. O percentual catarinense fica bem abaixo da média nacional que está em 7%. SC também tem os melhores índices de formalidade no mercado de trabalho, bem como se destaca na contratação de estrangeiros e de jovens aprendizes.
Além de ter a menor taxa de desemprego do País, o Estado também tem a menor taxa de informalidade, com apenas 25,3%, ante a média brasileira de 38%. A alta empregabilidade com carteira assinada faz de SC o estado brasileiro com menor participação no Programa Bolsa Família, do governo federal. Enquanto a média brasileira aponta que 18,7% dos domicílios brasileiros têm beneficiários do programa, em SC o percentual é de apenas 4,4%.
Nova escola
A Câmara de Jaraguá do Sul aprovou, uma moção de apelo do vereador Osmair Gadotti (MDB) direcionada à Prefeitura, solicitando a construção de uma nova escola de educação básica no bairro Nereu Ramos. A proposta ressalta o expressivo crescimento populacional da região e a falta de uma unidade municipal de ensino capaz de atender à demanda local. Como consequência, muitas crianças precisam se deslocar para bairros vizinhos em busca de vagas escolares. Atualmente, o bairro conta apenas com uma escola estadual e que oferece do ensino fundamental ao médio.
Reajuste servidores saúde
O governador Jorginho Mello (PL) encaminhou, no começo da semana, à Alesc o projeto de lei que garante reajuste linear de 9 % a todos os servidores da rede estadual de Saúde. O texto também eleva a gratificação de desempenho: dos atuais 70 % para 80 % já em maio, e de 80 % para 90 % em dezembro. Para a categoria médica, além do aumento linear de 9 %, está em curso a revisão do pagamento por produtividade, com implementação prevista ainda para 2025, conforme acordo firmado com a classe. O governador também anunciou ainda a abertura de novo concurso público para a Saúde – o primeiro em 13 anos. O edital, programado para 2025, contemplará diversas especialidades, reforçando o quadro de profissionais do Estado.