Vinte e dois deputados estaduais assinaram o requerimento que pede a abertura da CPI (Comissão Processante de Inquérito) dos incentivos fiscais do ICMS em Santa Catarina.
O documento foi entregue na quarta-feira pelo deputado estadual, Laércio Schuster (PSB), ao presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD). Entre os nomes favoráveis à investigação do que está sendo chamado de caixa preta do ICMS não está o de Vicente Caropreso (PSDB).
À coluna, o jaraguaense se disse favorável à CPI, mas justificou a ausência do seu nome no requerimento afirmando que as assinaturas recolhidas já eram suficientes.
Caropreso lembrou também que assinou a CPI da Ponte Hercílio Luz e a CPI da falsificação de medicamentos.
O documento passará agora pela análise da presidência da Alesc e, depois, será encaminhado aos líderes de bancada para que indiquem os membros que irão compor a comissão. Schuster solicitou que o Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público participem dos trabalhos.
Os dois órgãos já haviam apontado irregularidades na concessão de isenções pelo governo estado, originando os decretos do governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) no fim do ano passado, e que começam a valer agora.
A motivação principal para a abertura da CPI foram as declarações dadas pelo secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, sobre concessão de benefícios ficais através de contratos de gaveta durante uma sessão especial na Alesc em 19 de fevereiro.
No mesmo dia, Eli disse que mudanças na legislação eram necessárias, pois, as isenções estavam sendo definidas exclusivamente pelo secretário da Fazenda, o que abria brechas para pressões descabidas e irregularidades.
Os dados mostram que o governo estadual abriu mão de um quarto do que poderia arrecadar no ano passado, na forma de incentivos fiscais concedidos para empresas ou setores da economia na forma de redução de ICMS, o que representa 25% (R$ 5,93 bilhões) da arrecadação geral.
As isenções são importantes e ajudam a economia crescer, desde que concedidas tecnicamente, livre de critérios políticos.
Esta semana, relatório da Secretaria do Tesouro Nacional apontou que as finanças de Santa Catarina estão perto do considerado emergencial.
Somado a isso, as declarações do governador Carlos Moisés (PSL) de que pode não haver dinheiro para pagamento do funcionalismo entre junho e julho aumentam a importância dos deputados e dos órgãos de controle darem uma resposta – sem politicagem – à situação.
Um olhar que contribui
Natália Petry, presidente do MDB, vereadora licenciada e secretária de Cultura e Esporte, é uma das poucas mulheres no mundo político. Com uma longa ficha de serviços prestados, é também uma incentivadora para que elas ocupem mais espaços.
“As mulheres precisam se posicionar politicamente com a máxima urgência. Não só para defender seus pontos de vista, mas para lançar novo olhar sobre os problemas da sociedade brasileira que se arrastam há décadas. Nós mulheres temos essa sensibilidade e podemos ajudar muito na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, diz.
Dia das Mulheres
Um abraço especial hoje a todas as leitoras que acompanham a coluna diariamente. Nas últimas décadas comemoramos muitas conquistas, mas temos muito ainda a avançar.
Que nossos pais, irmãos, namorados, amigos, primos, enfim, que os homens estejam ao nosso lado nessa luta contra a violência e por oportunidades mais justas.
Sem recesso
Deve chegar à Câmara de Vereadores nos próximos dias projeto do Executivo que altera o Estatuto do Servidor.
O objetivo é acabar com recesso de dez dias que a categoria tem direito antes das férias. O Estatuto atual faz com que o serviço público fique sem funcionar 40 dias, o que não faz sentido nenhum.
PP é contra
Presidente do PP, Ademir Izidoro, lembra que resolução do partido, de 2015 e ainda em vigor, fechou questão contra o projeto que prevê aumento de número dos vereadores. Os parlamentares da sigla foram orientados a seguir a orientação.
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