Câmara dos Deputados retorna de recesso na próxima semana

Abrigo animais de rua

Indicação solicitando a criação de um abrigo público municipal para o acolhimento de animais em situação de rua foi apresentada vereador Delegado Mioto (União) em sessão, esta semana, na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. A proposta direcionada foi direcionada à Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama) e aos demais órgãos da Prefeitura e pretende oferecer uma solução estruturada para o problema dos cães e gatos abandonados no município. Na proposta, Mioto ressalta a importância de parcerias para a viabilidade e gestão eficiente do futuro abrigo. A indicação sugere a colaboração com organizações não governamentais (ONGs), entidades de proteção animal e empresas privadas para garantir que os animais recebam todos os cuidados necessários.

Emprego

Indicação do vereador Israel Cani (PL), apresentada no Legislativo jaraguaense sugere que a Prefeitura estabeleça nos contratos com empresas vencedoras de licitações públicas, a reserva de no mínimo 5% das vagas de emprego para pessoas cadastradas no programa “Endereço Social”. O objetivo é criar um mecanismo prático para a inserção no mercado de trabalho de pessoas em situação de vulnerabilidade social. A ideia é que a exigência da cota se torne um critério de contratação ou uma cláusula contratual obrigatória para as empresas que prestam serviços à administração municipal.

Redutores de velocidade

O vereador Jaime Decker (MDB) apresentou indicação na Câmara de Guaramirim para que a Secretaria de Planejamento inclua, nos projetos de pavimentação de ruas, a instalação de dispositivos redutores de velocidade, como lombadas ou lombofaixas, nas vias que apresentarem essa necessidade. Além disso, a proposta prevê que essa medida seja adotada também em novos loteamentos, garantindo maior segurança viária para os moradores. A indicação foi encaminhada ao Executivo Municipal.