A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, nesta segunda-feira (13), um projeto de lei da vereadora Sirley Schappo (Novo) que amplia as exigências de acessibilidade na comunicação institucional do Município. A proposta determina que vídeos de utilidade pública e segurança pública produzidos, patrocinados ou divulgados pela Prefeitura passem a contar com tradução em Libras, legendas em português e formatos acessíveis.
Durante a discussão, a parlamentar afirmou que o projeto surgiu após reclamações da comunidade surda sobre a ausência de intérprete de Libras em vídeos relacionados a uma investigação de abusos contra crianças surdas. Segundo Sirley, embora a Câmara não tenha competência para impor obrigações a órgãos estaduais, o Legislativo pode legislar sobre conteúdos oficiais produzidos ou financiados pelo Município.
O texto estabelece que os materiais audiovisuais deverão contar com intérprete de Libras ou ferramenta automatizada de tradução, além de legendas. Em situações de emergência, o conteúdo poderá ser divulgado inicialmente sem esses recursos, desde que a versão acessível seja disponibilizada em até 24 horas.
A proposta também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com intérpretes, instituições de ensino e entidades representativas da comunidade surda para ampliar a oferta de materiais acessíveis, além de incentivar ações de conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência auditiva.
Outro ponto previsto no projeto é a possibilidade de capacitação de servidores públicos, especialmente das áreas de comunicação, segurança pública e assistência social, reforçando a política de inclusão e garantindo que as informações oficiais alcancem toda a população de forma igualitária.
Parque Inclusivo
A Câmara de Jaraguá do Sul também aprovou, na segunda-feira (13), uma moção de apelo do vereador Luís Fernando Almeida (MDB) solicitando à Prefeitura a implantação de um ambiente sensorial inclusivo e de brinquedos adaptados para pessoas com deficiência (PCD) no Parque da Inovação. A proposta prevê um espaço voltado especialmente a pessoas com TEA e outras neurodivergências, além de equipamentos acessíveis para promover inclusão e convivência. O documento também sugere a participação de entidades representativas na elaboração do projeto e será encaminhado ao Executivo para análise.
Mais Transparência
Os vereadores jaraguaenses aprovaram ontem um projeto de lei do vereador Israel Cani (PL) que obriga a instalação de placas informativas em áreas públicas municipais utilizadas por particulares mediante concessão, permissão ou autorização. As placas deverão identificar que o imóvel pertence ao Município, informar o ocupante, a finalidade do uso, o instrumento legal e o prazo da ocupação, além do órgão responsável pela fiscalização. A proposta também prevê a divulgação das informações no Portal da Transparência e busca ampliar o controle social sobre o patrimônio público.
Masterplan Guaramirim
A Prefeitura de Guaramirim promove, no dia 20 de julho, a apresentação oficial do Masterplan Guaramirim, projeto voltado ao planejamento e desenvolvimento da cidade. O encontro será conduzido pelo designer e arquiteto Guto Índio da Costa, sócio-diretor da Índio da Costa A.U.D.T. A palestra ocorre às 19h, na Paróquia Senhor Bom Jesus, no Centro. A participação é gratuita, mediante inscrição pelo link disponibilizado pela organização.