A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que proíbe o sigilo sobre despesas públicas relacionadas a diárias, passagens, hospedagens e cartões corporativos recoloca no centro do debate um tema sensível para a política brasileira: a transparência no uso do dinheiro público. Em um país marcado historicamente por desconfiança nas instituições, medidas que ampliam o acesso da população às informações do Estado surgem como resposta à crescente pressão social por fiscalização e responsabilidade administrativa.
O projeto, apoiado principalmente por parlamentares da oposição, também reacendeu a disputa política em torno do uso do sigilo por diferentes governos. Durante a votação, deputados citaram a necessidade de endurecer regras e limitar interpretações da Lei de Acesso à Informação. O embate evidencia que o debate sobre transparência deixou de ser apenas técnico e passou a ocupar espaço estratégico na narrativa política nacional.
Outro ponto relevante é o fortalecimento do papel do Congresso Nacional no controle das classificações sigilosas feitas pelo Executivo. Caso o texto avance no Senado, deputados e senadores poderão revisar decisões relacionadas ao sigilo de informações públicas, ampliando o peso político do Legislativo sobre temas antes concentrados no governo federal. Na prática, trata-se também de uma disputa por poder institucional.
Mais do que uma mudança administrativa, o projeto reflete o atual momento político brasileiro, em que transparência, acesso à informação e fiscalização passaram a ser temas centrais do debate público. Resta saber se a nova legislação, caso aprovada definitivamente, será capaz de reduzir o uso político do sigilo e fortalecer, de fato, a confiança da população nas instituições públicas.
WEG visita obras da ETE Centenário em Jaraguá do Sul
O Samae de Jaraguá do Sul recebeu, esta semana, representantes da WEG para uma visita técnica às obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Centenário. O encontro teve como objetivo acompanhar o andamento das intervenções e conhecer as soluções adotadas para ampliar o sistema de esgotamento sanitário do município. Durante a visita, também foram destacados os benefícios do investimento para a saúde pública, preservação ambiental e qualidade de vida da população. A troca de experiências reforçou a parceria entre instituições e empresas voltadas ao desenvolvimento sustentável.
Foto: Divulgação/Samae
Maio amarelo
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul lançou, por meio da Câmara Mirim, a campanha “Queremos voltar para casa vivos. Até quando?” dentro das ações do Maio Amarelo. A iniciativa busca conscientizar sobre a imprudência no trânsito e a falta de infraestrutura viária na cidade. Um vídeo utiliza como referência um acidente registrado no bairro Rio da Luz, reacendendo debates sobre segurança para pedestres e ciclistas. A campanha destaca que acidentes não são fatalidades isoladas, mas resultado de fatores como excesso de velocidade, álcool e ausência de investimentos em ciclovias, calçadas e acostamentos.
Prevenção
Lideranças políticas, representantes do governo, meteorologistas e entidades da sociedade civil participaram, na sexta-feira (22), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de SC para discutir medidas de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos. O encontro foi motivado pelas projeções que indicam alta probabilidade de chuvas intensas e alagamentos nos próximos meses em razão do fenômeno El Niño. A audiência foi proposta pelo deputado Matheus Cadorin (Novo), que destacou a necessidade de proteger vidas e patrimônios dos catarinenses.