O Plenário da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, na sessão de terça-feira (20), o Projeto de Lei que cria estrutura para contribuir nos atendimentos às mulheres vítimas de violência da Procuradoria da Mulher. As Vereadoras Nina Santin Camello (PP), Sirley Maria Schappo (Novo) e o vereador Rodrigo Livramento (Novo) votaram contra a matéria, que segue agora para sanção do Executivo Municipal.
De autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores Luís Fernando Almeida (MDB), Jair Pedri (PSD), Jonathan Reinke (Podemos) e Anderson Kassner (PP)-(foto acima), o PL cria atribuições para uma funcionária efetiva com o objetivo de assessorar os trabalhos da Procuradoria da Mulher. Segundo o presidente da Casa Luís Fernando Almeida (MDB), a intenção é resguardar a continuidade das ações desenvolvidas e consolidar o programa ao longo das próximas legislaturas.
Na tribuna, a vereadora Nina justificou seu voto contrário argumentando que a criação do cargo não garante a continuidade dos trabalhos. Em sua visão, essa continuidade só será possível se houver vereadores, inclusive homens, à frente da Procuradoria.
Para o vereador Almeida, a importância deste projeto é justamente ter uma servidora para prestar apoio às vítimas de violência caso nenhuma vereadora ocupe uma cadeira no Legislativo nos próximos mandatos. Segundo o parlamentar, ter como justificativa que os trabalhos terão continuidade somente com a condução de vereadores para dar sequência é totalmente contrário à ideia do acolhimento que essas mulheres precisam.
Almeida defende, inclusive, uma mudança na Resolução da Procuradoria da Mulher e Regimento Interno para que, na falta de vereadores interessados em assumir a Procuradoria da Mulher, seja atribuição instituída ao Presidente da Casa dar continuidade e respaldo aos trabalhos realizados.
Como é agora
Atualmente os gabinetes das vereadoras Nina e Sirley trabalham em conjunto, auxiliando e encaminhando as mulheres aos órgãos competentes. Além da continuidade, Almeida defende que o projeto dará suporte aos futuros procuradores do programa.
Em sua justificativa, a vereadora Sirley Schappo (Novo) explicou que uma das razões para ser contrária ao PL, é a falta de demanda de mulheres que procuram a Procuradoria. Para a parlamentar, a criação da Função Gratificada é um gasto desnecessário. Segundo Almeida, a servidora exercerá uma função distinta daquela pela qual passou no concurso. Caso contrário, acarretaria em desvio de função, prática ilegal no serviço público.
Ministro Renan Filho estará em SC na próxima semana
O ministro dos Transportes Renan Filho (MDB), deve vir para SC no fim deste mês. A articulação está sendo realizada pelo deputado federal Carlos Chiodini (MDB), cuja a aproximação com o senador já garantiu mais de R$ 1 bilhão em obras para o Estado. Chiodini convidou o ministro para participar da abertura do Summit Cidades 2023, que acontece nos dias 26 de junho, no CentroSul, em Florianópolis e deve reunir mais de 200 prefeitos na capital.
Na agenda do ministro, que começa na segunda-feira (26), está marcada uma visita ao contorno viário, abertura do Summit e um jantar fechado para políticos e empresários em Florianópolis.
Na terça-feira (27) Renan Filho visita as obras na BR-470 e na BR-280. Nos últimos oito anos nenhum mandatário da pasta da infraestrutura conheceu de perto a realidade da duplicação da BR-280, obra quem vem sendo muito cobrada pela região Norte do Estado.
Lunelli acompanha CPI do MST
O deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) tem uma série de agendas nesta semana em Brasília. Ao lado do deputado federal Carlos Chiodini, também do MDB, tratará de assuntos de interesse da região, como a duplicação da BR-280. Entre um compromisso e outro, na terça-feira, Lunelli acompanhou a CPI do MST a convite da deputada federal Caroline De Toni (PL). Na foto, com outro deputado federal, Kim Kataguiri (UB)
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