A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul realizou sessão extraordinária, a segunda-feira (20), quando aprovou um projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza a celebração de Termo de Fomento com a Sociedade Cultura Artística (Scar). A proposta viabiliza a execução de um programa cultural estruturado em alusão aos 150 anos do município.
O plano de trabalho, que integra a lei, prevê ações como curadoria artística especializada, elaboração de programação cultural temática, realização de apresentações com corpo artístico próprio, produção de espetáculo sinfônico com a Orquestra Filarmônica Scar e integração com projetos culturais do município. O valor total da parceria poderá chegar a R$ 1,382 milhão, conforme disponibilidade orçamentária.
A execução deverá seguir metas, indicadores e cronograma físico-financeiro, além de mecanismos de monitoramento, avaliação e prestação de contas, com fiscalização dos órgãos de controle interno e externo. A proposta integra o conjunto de ações planejadas para celebrar os 150 anos de Jaraguá do Sul, com foco na valorização da cultura local, fortalecimento da economia criativa e ampliação do acesso da população às atividades culturais.
Cinco feminicídios em um fim de semana expõem falhas no sistema e pressionam por novas medidas
Cinco mulheres foram assassinadas em um único fim de semana em Santa Catarina, casos que reacendem o debate sobre a eficácia das políticas de combate à violência doméstica. A deputada Paulinha (Podemos) questiona onde a sociedade está falhando, destacando que as vítimas — Jadna Custódia Ferreira Vieira, Érika Zanaro Borges, Tatiane Rebelatto Zanaro, Bárbara Silveira Bage e Karen Magalhães — não podem ser reduzidas a números, mas representam histórias interrompidas pela violência, muitas vezes dentro de casa.
Mesmo com instrumentos como a Lei Maria da Penha, delegacias especializadas e medidas protetivas, os feminicídios continuam ocorrendo. Diante disso, a parlamentar apresentou um projeto de lei na Alesc que propõe um novo protocolo de proteção, com foco na efetiva aplicação das medidas, monitoramento dos agressores e priorização de casos de maior risco.
A deputada também aponta a necessidade de mudanças estruturais, especialmente na educação, defendendo o enfrentamento de padrões culturais machistas. Para ela, os crimes evidenciam falhas do sistema e reforçam a urgência de revisar estratégias, questionando quantas vítimas já haviam buscado ajuda antes de serem mortas.
Pedestres
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que propõe mudanças nas travessias de pedestres no País. A medida prevê a instalação de placas de advertência para orientar o respeito à sinalização semafórica nas faixas. O texto também permite a participação de associações de moradores em audiências públicas para discutir melhorias na segurança desses locais. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois, ainda precisa ser analisada pelo Senado e sancionada para virar lei.
Cacau
O Senado aprovou projeto de lei que define percentuais mínimos de cacau em produtos como chocolate e exige a informação do teor nos rótulos, embalagens e publicidade. Empresas que descumprirem estarão sujeitas a sanções do Código de Defesa do Consumidor e da legislação sanitária. O texto segue para sanção.