O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão esta semana, proposta que obriga os municípios a elaborarem anualmente programa de contenção de construções irregulares em áreas de risco, com definição de alternativas habitacionais seguras. O texto seguiu para análise do Senado.
O Projeto de Lei 636/23 altera a Lei 12.340/10 trata dos repasses da União aos entes federativos para prevenção e mitigação de desastres. A norma determina a elaboração pelos municípios, a cada ano, do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
O texto exige ainda a inclusão, nos planos municipais, dos investimentos necessários em infraestrutura hídrica, combate a enchentes e prevenção de desastres.
Dia Roxo
O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) repercutir na tribuna da Assembleia Legislativa essa semana o Dia Mundial de Conscientização sobre a Epilepsia, também chamado de Dia Roxo ou Purple Day, que será celebrado no domingo (26). A dificuldade de acesso a medicamentos mais variados e modernos para o tratamento da doença no SUS foi destacado pelo parlamentar como principal obstáculo aos pacientes. Este problema de saúde afeta 3 milhões de brasileiros.
Em 2017 a Assembleia Legislativa aprovou lei estadual, de autoria de Dr. Vicente, fixando o dia 26 de março no calendário oficial do Estado como o Dia da Conscientização sobre a Epilepsia.
Nova creche
A Prefeitura de Jaraguá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, inaugura na segunda-feira (27) o novo Centro de Educação Infantil Professora Alvina Karsten Schwedler, no bairro Três Rios do Sul. A cerimônia de entrega está marcada para às 9h.
Combate ao uso de drogas
O vereador Jair Pedri (PSD) solicitou à Prefeitura jaraguaense, em sessão esta semana na Câmara, a adoção de medidas que combate ao uso de drogas em locais públicos como parques, áreas de lazer e praças. Em especial, o parlamentar aponta o Parque da Inovação, no bairro Três Rios do Sul. Ele afirma que tem recebido diversas denúncias de uso de entorpecentes no espaço e que as famílias que utilizam o parque estão incomodadas com a situação. Uma indicação com sugestões de segurança foi aprovada por unanimidade durante a sessão e enviada à Prefeitura jaraguaense para análise.
CPI do Samae
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades no Samae de Jaraguá do Sul já tem data para a realização de novas oitivas. Será na segunda-feira (27) no plenário da Câmara de Vereadores jaraguaense. Quatro pessoas ligadas ainda às investigações sobre o contrato que a autarquia tinha com a empresa que prestava serviços de calcetagem serão interrogadas. Serão as últimas testemunhas ouvidas sobre esse contrato.
Horário
Os quatro depoimentos estão marcados para as 8h, 9h, 10h e 11h. Todas as oitivas terão transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara Jaraguá do Sul no Youtube. Os vídeos dos depoimentos já realizados pela CPI também estão disponíveis no canal.
Contratação de médico
O vereador Ezequiel de Souza (UB), de Guaramirim, sugeriu em sessão, esta semana, que a Secretaria Municipal de Saúde contrate um médico pediatra para atender na rede municipal. Segundo o vereador, a demanda por atendimento pediátrico subiu na cidade. A indicação foi aprovada por todos os vereadores e foi encaminhada ao Executivo.
