A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, esta semana, projeto de lei que autoriza a concessão de uso de uma área construída de 640 m² na Praça Ângelo Piazera à Sociedade Cultura Artística (Scar). A autoria da matéria é do Executivo jaraguaense e agora segue para sanção do prefeito Jair Franzner.
O projeto visa fomentar as atividades culturais e artísticas na região central de Jaraguá do Sul. Além disso, a concessão inclui a área conhecida como “Concha Acústica”, que também fica na mesma praça.
Segundo o texto do projeto, a concessão será feita de forma gratuita e sem ônus para a Scar. A área será destinada para o desenvolvimento de atividades culturais, apresentações de espetáculos e outras ações relacionadas às artes e à cultura em suas diversas manifestações. O termo de uso terá vigência de 10 anos, a partir de sua assinatura. No entanto, o prazo de vigência poderá ser prorrogado mediante acordo entre as partes, contanto que o interesse público seja mantido.
O projeto de lei prevê ainda a possibilidade de revogação da concessão a qualquer momento, caso o interesse público assim o exija ou em caso de descumprimento das condições estabelecidas. Nesse sentido, o texto ressalta que a Scar deverá manter o espaço em perfeito estado de conservação. A proposta ainda aponta que construções e benfeitorias realizadas no local durante o período de concessão se tornarão propriedade pública, incorporando-se ao patrimônio do Município.
Emenda
Durante a votação, os vereadores aprovaram uma emenda ao projeto de lei de autoria de Rodrigo Livramento (Novo). A emenda estabelece que o espaço não poderá ser utilizado para fins lucrativos pela Scar, exceto em atividades artísticas ou culturais, sob pena de revogação da concessão.
Livramento justifica sua emenda dizendo que o desenvolvimento de qualquer atividade de mercado, como a edificação de livrarias, restaurantes, sorveterias ou qualquer outro tipo de negócio, acarretaria em uma evidente concorrência desleal e desequilíbrio financeiro contra os demais empreendimentos comerciais que existem na região da Praça Ângelo Piazera, alguns até mais de uma década.
Governador confere melhorias realizadas no Porto de São Chico
O governador Jorginho Mello (PL) visitou o Porto de São Francisco do Sul, na tarde desta sexta-feira, para conhecer as melhorias na infraestrutura que foram realizadas nos últimos meses no complexo portuário. Ele percorreu o cais junto com a vice-governadora Marilisa Boehm (PL) e o presidente do porto, Cleverton Vieira.
Entre as mudanças, o novo acesso de caminhões que possibilitou o aumento na capacidade de fluxo de 500 veículos por dia para 1,5 mil. A comitiva também visitou as novas balanças rodoviárias, que foram substituídas em julho, e que agilizaram a entrada e saída de caminhões.
Segundo Jorginho Mello, quando assumiu o governo solicitou ao presidente do porto Cleverton Vieira para arrumar o local, que estava abandonado, com balanças quebradas e infraestrutura deficiente. E em menos de seis meses foi feita uma grande mudança: novo acesso, balanças substituídas e o porto ficou mais limpo e mais visitado.
Cleverton Vieira aproveitou para apresentar os recentes recordes do Porto, dentre elas a movimentação histórica de 2023, que chegou a 9 milhões de toneladas nos primeiros sete meses do ano, aumento de 25% com relação ao mesmo período do ano passado.
Foto: Eduardo Valente/Secom/Divulgação
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