Representantes da Secretaria de Articulação Nacional do Estado participaram, de uma coletiva online, na quarta-feira, realizada pelo Ministério dos Transportes, em Brasília, que elencou as prioridades para os 100 primeiros dias da nova gestão. As BRs 280, 470, 282, 101 e 163 foram citadas como prioritárias na apresentação.
De acordo com o anúncio, uma das principais urgências é concluir até abril a duplicação de um trecho de mais de 3,5 quilômetros da BR-470, em Navegantes. Além disso, a ideia é dar início à duplicação dos 74 quilômetros da mesma rodovia até o Porto de Itajaí. Essa foi uma demanda apresentada por catarinenses por meio de uma consulta pública feita pelo Ministério dos Transportes.
A BR-101 Norte entrou no plano como retomada e intensificação de obras. O trecho citado é o contorno viário, inclusive com uma visita prevista ao local por técnicos do Ministério. A obra de 32 quilômetros faz parte de uma concessão e, pelo contrato, a concessionária deveria entregar o contorno.
A BR-163 também deve receber melhorias. De acordo o Ministério dos Transportes, ela passará por adequação da capacidade rodoviária, melhorando assim a segurança viária e reduzindo mortes e acidentes.
Pensando no escoamento da safra, o planejamento federal incluiu a BR-280 e também a 470 para intensificar a manutenção nessas rodovias, com a articulação de outras pastas. Entre ações previstas estão a troca de pontes.
A BR-282, a 280 e a BR-470 ainda devem receber monitoramento em tempo real, para o pronto atendimento de emergências. A ação será articulada com Polícia Rodoviária Federal, Defesa Civil, Ministério das Cidades, governos estaduais e municipais.
Faculdade gratuita
Em reunião na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) o deputado Vicente Caropreso (PSDB) defende que projeto “faculdade gratuita” fomente formação de terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. A dificuldade para contratação de terapeuta ocupacional e fonoaudiólogo por instituições especializadas no atendimento da pessoa com deficiência, como Apaes e Amas, foi um dos temas levados pelo parlamentar em visita à nova presidente da FCEE, Jeane Probst Leit. O encontro ocorreu esta semana.
“É preciso ampliar o número de estudantes e de profissionais nessas áreas. Entendemos que essa demanda deva ser objeto do projeto “Faculdade Gratuita”, que está sendo construído pelo governador Jorginho Mello”, aponta o parlamentar, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A iniciativa teve o apoio da presidente da FCEE e uma reunião será marcada com o secretário de Estado da Educação.
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Gelados
Entrou em vigor nesta semana a lei estadual que prevê a retirada do regime de substituição tributária do ICMS das operações de saída de picolés e sorvetes, bem como seus derivados e insumos, quando produzidos em SC. A norma foi sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL).
Competitividade
A legislação é fruto de projeto de lei de autoria do deputado Jerry Comper (MDB), aprovada pelos deputados em dezembro de 2022. O deputado reforça que a intenção da lei é de deixar o preço do sorvete fabricado no estado de Santa Catarina mais competitivo para o consumidor final, pois retira a obrigação da indústria em pagar o tributo. Com o projeto a indústria fica desobrigada a pagar o tributo no início da cadeia tributária.