A ONU instituiu a data de 2 de abril como Dia Mundial de Conscientização do Autismo e neste mês é celebrado o Abril Azul, dedicado a dar visibilidade aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em artigo publicado, o deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB), defensor da causa, destaca avanços conquistados em SC, como a Lei da Pensão para Pessoas com Autismo Nível 3, que garante um salário mínimo para pessoas autistas em situação de vulnerabilidade. Ainda, a Lei do Diagnóstico Tardio do Autismo, que assegura acesso ao diagnóstico, tratamento e medicamentos para adultos e idosos. Caropreso é relator da lei que garantiu o acesso gratuito a medicamentos à base de cannabis, como o canabidiol, e teve aprovada a Lei do “Laudo Permanente”, que determina validade indeterminada para laudos médicos de deficiência permanente ou autismo.
Respeito
Dr. Vicente Caropreso destaca ainda que em seu gabinete foi criado o selo “Autista a Bordo, Não Buzine”, garantindo mais segurança no trânsito ao identificar veículos que transportam pessoas autistas. Uma medida simples, mas de muito significado para portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Carteira
Outro defensor da causa, o deputado estadual Mauro De Nadal destaca, também em artigo, que foi aprovada lei de sua autoria instituindo a Carteira de Identificação do Autista, que entre outros benefícios garante gratuidade no transporte e atendimento preferencial em serviços de saúde, assistência social e educação. Hoje já são mais de 31 mil beneficiários no estado.
Empregos
Comércio e Serviços foram responsáveis por 55% dos empregos gerados em SC em fevereiro. Ao todo, foram 30,1 mil vagas de trabalho formais, sendo 16,6 mil nos setores terciários, conforme dados do Caged – avanço de 17,7% em relação a fevereiro/24. Para a Fecomércio SC, o resultado surpreendeu positivamente.
ACTs
Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL
O Projeto de Lei que trata da contratação e atuação de professores e professoras ACTs da rede estadual, da deputada Luciane Carminatti (PT), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc. Agora, segue para as comissões de Finanças e de Educação e Cultura. Se for aprovado nas duas comissões, será votado em plenário.