A Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária de quarta-feira (27) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que inclui a Sociedade Cultura Artística (Scar) na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro por parte do governo estadual. Com a aprovação, a proposta retorna para a análise das comissões permanentes da Alesc.
Segundo um dos autores da PEC, o deputado Maurício Peixer (PL), o objetivo é possibilitar que a Scar tenha acesso a recursos do Estado, a exemplo do que já ocorre com entidades artísticas como a Escola de Teatro Bolshoi de Joinville e a Orquestra Sinfônica de Santa Catarina. Para isso, a PEC altera o artigo 173 da Constituição Estadual de 1989 para incluir a entidade de Jaraguá do Sul.
Peixer destaca que a Scar é referência na cultura, nas tradições, no ensino e que a exemplo de outras entidades, enfrenta dificuldades na busca por recursos. “Com essa proposta, podemos abrir a possibilidade de recursos estaduais”, destacou o parlamentar.
A Scar oferece cursos de artes para mais de 2,5 mil alunos todos os anos, além de manter a Orquestra Filarmônica de Jaraguá do Sul, com mais de 150 músicos.
Situação da Política Pública Hospitalar de SC é pauta de debate
Com a participação de representantes das duas entidades protagonistas da saúde hospitalar catarinense – a Associação de Hospitais de Santa Catarina (AHESC) e a Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina (Fehosc), a reunião da Comissão de Saúde na manhã de quarta-feira reafirmou a preocupação e a atenção do Parlamento com a realidade da política hospitalar de Santa Catarina.
O presidente da Associação dos Hospitais do Estado (AHESC), Maurício José Souto-Maior destacou a importância da rede hospitalar filantrópica e privada para a saúde dos catarinenses, no entanto, demonstrou preocupação com a defasagem da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ele ainda busca o apoio do Parlamento para conseguir manter o mesmo aporte de recursos que o governo do Estado disponibilizou no orçamento para o setor neste ano. Souto-Maior destacou que as duas entidades querem manter os valores que estavam no orçamento do ano passado, que é estimado em R$ 600 milhões. “Mas logicamente que se houver possibilidade de um reajuste, de um incremento, seria importante, porque a demanda na saúde tem aumentado e a população precisa ser atendida em todas as suas demandas e colocamos a rede hospitalar como grande parceira”, avaliou.
É fato que grande parte dos hospitais filantrópicos têm problemas de solvência diante da defasagem da tabela SUS, que paga pela prestação de serviços. Os representantes das entidades destacaram que a situação se agravou durante a pandemia, quando os hospitais precisaram investir em mão de obra extra e os medicamentos e insumos ficaram mais caros.
Repúdio
A fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), comparando os representantes dos contribuintes no colegiado do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) a “detentos” gerou manifestação do deputado estadual Antídio Lunelli (MDB). “Na verdade, a fala de Haddad é uma clara demonstração do que o governo federal pensa sobre quem trabalha e quem produz, quem gera riqueza e mantém a economia desse país. Para o PT, empresário, agricultor, e todos que pensam diferente deles, são criminosos”, disse o parlamentar. O parlamentar também leu uma nota de repúdio do Instituto dos Advogados de SC (IASC), contra as declarações proferidas pelo ministro da Fazenda. Na manifestação, a entidade lembrou que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais é instância que busca o equilíbrio entre os interesses da sociedade e a arrecadação tributária necessária ao desenvolvimento nacional.
Hospital Jaraguá
Na sessão da Câmara de Vereadores de terça-feira (26), o vereador Rodrigo Livramento (Novo) utilizou a tribuna para falar do Projeto Você Decide, de autoria do deputado estadual Matheus Cadorin, também do partido Novo, que destina recursos de emendas parlamentares a diversas entidades mediante voto público. Segundo Livramento, uma das instituições selecionadas para participar é o Hospital Jaraguá, que busca auxílio de R$ 500 mil para ampliação de equipamentos e serviços focados no atendimento materno-infantil, cirurgias e diagnósticos. A votação pode ser realizada por meio do site www.matheuscadorin.com.br/vocedecide
