A Assembleia Legislativa de SC aprovou por unanimidade, na quarta-feira (2), projeto de lei que estende o prazo para que hospitais filantrópicos e municipais firmem convênios com o Estado sem a obrigatoriedade de apresentar Certidões Negativas de Débito (CND) estaduais.
Originalmente previsto até dezembro de 2025, o prazo foi ampliado até o fim de 2026, após emenda proposta pelo deputado Zé Milton, a partir de uma solicitação das entidades representativas do setor, a Associação de Hospitais do Estado de SC (AHESC) e a Federação de Hospitais e Entidades Filantrópicas de SC (FHESC).
A medida deve mitigar os impactos financeiros que ainda afetam gravemente os hospitais filantrópicos, especialmente os de pequeno e médio porte, que são responsáveis por mais de 70% das cirurgias eletivas e 65% dos atendimentos de alta complexidade no estado, como oncologia, cardiologia, ortopedia e neurocirurgia.
O presidente da AHESC, Maurício José Souto-Maior, acredita que a decisão da Alesc reforça o compromisso do Estado com a saúde pública e permite que hospitais continuem firmando parcerias com o poder público, mesmo diante de entraves financeiros. Agora, a proposta segue para sanção do governador Jorginho Mello.
Vereadores apelam por ônibus exclusivos para o transporte escolar
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, esta semana, três moções apresentadas pelos vereadores Israel Cani (PL) e Professor Fernando Alflen (PL), solicitando melhorias no transporte público para estudantes da cidade. As moções apelam para que o Executivo Municipal que viabilize ônibus exclusivos para os estudantes em diferentes itinerários. As rotas sugeridas incluem os bairros João Pessoa, Vieira, Ilha da Figueira, Barra do Rio Molha e Jaraguá 84.
Os parlamentares justificaram os pedidos apontando que o atual serviço de transporte coletivo atende tanto trabalhadores quanto estudantes, o que resulta em superlotação e desconforto para todos os usuários. Essa superlotação, segundo eles, pode comprometer a qualidade da viagem, causar atrasos e dificultar o trajeto dos alunos até as escolas. O presidente da Câmara, vereador Almeida (MDB), afirmou que está participando de um grupo de monitoramento e aprimoramento do transporte público e que vai levar a demanda ao conhecimento dos demais integrantes.
Amin em Jaraguá
O Partido Progressista (PP) de Jaraguá do Sul recebe nesta sexta-feira (4) o senador Esperidião Amin (PP) para uma série de reuniões. A principal reunião ocorre no meio da tarde no Top Pocker, no bairro Nova Brasília. Amin será recebido pelo presidente do PP jaraguaense, Dalton Lueders e demais lideranças que devem discutir sobre os planos para as eleições do próximo ano.
Parceria
O fortalecimento das relações comerciais e culturais entre Santa Catarina e a Alemanha, foram tema de reunião entre a vice-governadora Marilisa Boehm (PL) e o cônsul-geral daquele país, Marc Oliver Bogdahn. O encontro ocorreu na quinta-feira (3), em Florianópolis. Segundo Marilisa, esta pauta é fundamental pois desde 2016 nenhum novo acordo bilateral foi firmado entre catarinenses e alemães. Segundo o cônsul Marc, a intenção do seu país é estreitar mais negócios e parcerias e trazer mais investidores alemães para o Estado, onde já existem alianças muito fortes na área científica e universitária.