Alesc apressa votação de projetos para  garantir segurança nas escolas de SC

Foto: PM/Divulgação

Por: Áurea Arendartchuk

19/04/2023 - 06:04

 

A Assembleia Legislativa fará um esforço concentrado para deliberar, ainda nesta quarta-feira (19), o primeiro projeto sobre a melhoria da segurança na rede de ensino do Estado.

O projeto de aproveitamento de policiais militares da reserva em unidades escolares apresentado pelo Executivo teve sua abrangência ampliada por sugestão de parlamentares e vai permitir a celebração de termos de cooperação com municípios e entidades privadas do setor da educação, como escolas particulares e as APAEs.

A Agência Alesc informou que a proposta foi debatida na terça-feira, numa reunião do grupo que trata sobre a questão no legislativo estadual. O projeto encaminhado pelo governo estadual será lido no expediente da sessão desta quarta-feira, e em seguida será convocada uma reunião extraordinária das comissões técnicas envolvidas na análise da matéria.

A ideia é dar encaminhamento e já deliberar o projeto durante a ordem do dia. O governo teria condições de sancionar a lei ainda esta semana, os processos de seleção dos policiais da reserva aptos a trabalhar nos estabelecimentos de ensino iniciaria na próxima semana, e a segurança nas escolas e creches ficaria reforçada já a partir do início de maio.

Violência

A violência nas escolas também está no foco de um projeto mais amplo, que pretende valorizar a comunidade escolar e seus gestores. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), a primeira secretária, deputada Paulinha (Podemos), o líder do governo, Edilson Massocco (PL), a presidente da Comissão de Educação, Luciane Carminatti (PT) e o presidente da Comissão de Segurança Pública, Jessé Lopes (PL) são os deputados envolvidos com a coordenação no parlamento.

O grupo ampliado terá representação de diversas entidades e intenso cronograma de atividades, apoio técnico e foco específico. A meta é apresentar, até agosto, um projeto com viés pedagógico e a defesa da cultura da paz e não violência. As ações de inteligência no combate ao crime e ao mau uso das redes sociais serão valorizadas com participação do Ministério Público e da equipe do Cyber Gaeco. O apoio de profissionais qualificados do serviço social, psicologia e psiquiatria estão no foco do grupo técnico que irá estruturar o projeto.

 

Vice Osvaldo Devigili assume interinamente a Prefeitura de Guaramirim

O vice-prefeito Osvaldo Devigili (UB)assume interinamente o comando da Prefeitura de Guaramirim nesta quarta-feira. Ele fica à frente do Executivo municipal até 13 de maio, quando o Prefeito Luís Antônio Chiodini (PP) retorna de férias. Devigili será também presidente interino da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali) e do Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocu (Cigamvali).

A transmissão de cargo foi na Prefeitura em reunião que contou com a presença de secretários municipais e de vereadores.

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Comunidades terapêuticas

A regulamentação de um fundo estadual voltado às comunidades terapêuticas é a principal bandeira da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, lançada no começo da semana na Alesc. Coordenada pelo deputado Marcos da Rosa (União), a frente foi criada com o objetivo de apoiar as quase 180 comunidades que atuam na recuperação de dependentes químicos. Para isso, pretende buscar junto ao governo estadual a regulamentação de um fundo, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, que existe há anos, mas não recebe recursos. O lançamento da frente parlamentar contou com a participação de representantes da Federação de Comunidades Terapêuticas de Santa Catarina (Fecotesc) e do Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen).

Leilão

A Diretoria de Trânsito e Transportes da Secretaria de Planejamento e Urbanismo de Jaraguá do Sul, arrecadou para os cofres municipais mais de R$ 330 mil com o leilão de veículos recolhidos devido a infrações de trânsito. Foram arrecadados R$ 166 mil de sete automóveis e 27 motocicletas em condições de uso e R$ 167 mil de sucata de veículos (64 carros e 27 motos). O leilão ocorreu no dia 10 de abril.