A Câmara de Jaraguá do Sul aprovou o projeto do vereador Professor Fernando Alflen (PL) que institui a Política Municipal de Acessibilidade e Desenho Universal em parques, praças e espaços públicos de lazer. A proposta coloca a inclusão no centro do planejamento urbano e amplia o debate sobre a responsabilidade do poder público na garantia de direitos.
O texto estabelece que novas obras, ampliações e revitalizações considerem as necessidades de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e neurodivergentes. Entre as medidas previstas estão rotas acessíveis, equipamentos de lazer inclusivos, sinalização visual e tátil, sanitários adaptados e ambientes com menor estímulo sensorial.
Politicamente, o projeto busca transformar a acessibilidade em uma política permanente de município, evitando que as ações dependam apenas de iniciativas isoladas de cada governo. A proposta também reforça que inclusão não deve ser tratada como benefício, mas como dever administrativo e princípio básico na aplicação dos recursos públicos.
A implantação poderá ocorrer de forma gradual, conforme a viabilidade técnica e orçamentária da Prefeitura. O projeto ainda autoriza a criação de um selo de acessibilidade e permite parcerias com empresas, programas de adoção de espaços e utilização de fundos municipais para viabilizar as melhorias.
Para Alflen, a medida fortalece a convivência comunitária e combate barreiras que ainda afastam parte da população dos espaços públicos. Após a aprovação legislativa, caberá ao Executivo regulamentar a política e definir como as diretrizes serão incorporadas ao planejamento e às futuras intervenções urbanas do município.
Câmara realiza homenagem aos veteranos da FEB
A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul realiza, nesta quarta-feira (29), uma sessão especial em homenagem à Associação Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira (ANVFEB), Núcleo de Jaraguá do Sul. A solenidade atende ao requerimento de autoria do vereador Professor Fernando Alflen, e será conduzida pelo presidente do Legislativo, Charles Salvador. O evento começa às 19h, no Plenário Victor Bauer, na sede da Câmara Municipal. A homenagem busca reconhecer a trajetória, a contribuição histórica e o legado dos veteranos da Força Expedicionária Brasileira.
Propaganda eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de SC disponibilizou uma cartilha digital com as principais regras da propaganda eleitoral para 2026. O material orienta candidatos, partidos e eleitores sobre pré-campanha, redes sociais, comícios, horário eleitoral e propaganda de rua. Entre os destaques estão a obrigação de identificar conteúdos produzidos por inteligência artificial, a proibição de deepfakes e a exigência de materiais em braile para campanhas majoritárias. O guia também reforça regras de acessibilidade, proteção de dados e combate à desinformação durante o processo eleitoral.
Perfil do eleitorado
O perfil do eleitorado catarinense indica possibilidade de maior comparecimento às urnas em 2026. As faixas etárias entre 30 e 69 anos, historicamente mais participativas, ganharam 71 mil eleitores desde 2024, enquanto o grupo de 18 a 29 anos diminuiu. Jovens de 16 e 17 anos também cresceram e demonstram maior engajamento. Outro fator é que eleições gerais costumam atrair mais votantes. Já os eleitores com 70 anos ou mais representam 10% do total e vêm ampliando sua participação.