Por Walter Janssen Neto
Rede OCP de Comunicação
A depender do Superior Tribunal Federal (STF), o antigo imposto sindical que vigorou até 2017, e alimentava os sindicatos e centrais em mais de R$ 3 bilhões ao ano, estará de volta, maquiado de contribuição assistencial. Entretanto, o desejo da Suprema Corte, é de que a referida contribuição seja compulsória.
Não obstante esse infeliz paradoxo, o fato é que o trabalhador pagará esta conta, que será bem mais salgada. O valor descontado na folha, que já equivalia a um dia de trabalho, poderá equivaler a quatro dias agora.
Esta possível decisão nos remete a duas inquietudes, pelo menos: i) a natureza deste camuflado imposto, significa uma interferência indevida na liberdade e no direito individual do trabalhador, mesmo que ele possa exercer o direito de se opor ao pagamento, pois, se assim o fizer, o caminho será tortuoso; e ii) a competência de tal matéria cabe ao Poder Legislativo, e não ao Judiciário.
Aos olhos atentos e críticos, esse corporativismo aparelhado, sob a égide do STF, é uma clara demonstração de invasão vilipendiosa às competências constitucionais do Congresso Nacional. Uma prova inconteste de que o Sistema de Freios e Contrapesos dos três poderes, um dos pressupostos de um regime democrático, também foi atropelado.
Por fim, vale registrar que tal medida coercitiva representa um retrocesso. Basta uma breve retrospectiva histórica para concluir que sendo este um imposto, ou contribuição, não deixa de ser um tributo, que nunca beneficiou, efetivamente, o trabalhador.
