O Senado aprovou, com alterações, o Projeto de Lei 693/2021 que prorroga o prazo de entrega do Imposto de Renda 2021, referente ao ano-calendário 2020, por 90 dias.
O texto volta para análise na Câmara dos Deputados.
Para o senador Plínio Valério, relator do texto, a prorrogação do Imposto de Renda é necessária em função da dramática queda no poder aquisitivo da população – não bastando a perda de emprego decorrente da pandemia, o ano conta ainda com a perda de poder aquisitivo com o fim da primeira onda do Auxílio Emergencial.
A segunda onda começou a ser paga este mês – os três primeiros meses do ano não contaram com o benefício.
Além disso, a segunda onda conta com um valor altamente reduzido, passando dos R$ 600 pagos no ano passado para um máximo de R$ 375 – os valores seguem em discussão no legislativo.
Contudo, o relator alterou a forma de pagamento do imposto devido.
Excepcionalmente, neste ano, os contribuintes deverão parcelar o imposto em até, no máximo, seis vezes – e não em oito como anteriormente.
Enquanto a prorrogação ajuda a amenizar o impacto sobre o bolso do contribuinte, a restrição no parcelamento aumenta o peso.
“Ao prorrogar o Imposto de Renda por 90 dias, as duas últimas parcelas do imposto pago pelos contribuintes ficariam para janeiro e fevereiro de 2022, o que tirara 2,2 bilhões do orçamento de 2021”, explica.
Durante a sessão, o relator reafirmou que os prazos relativos aos lotes de restituição serão mantidos e, portanto, devem iniciar em maio.
Fernando Bezerra, líder do Governo no Senado, relembrou que o Imposto de Renda do ano passado também foi prorrogado, porém por 60 dias e durante o estado de calamidade pública.
“Este ano não tem decreto de calamidade em vigor e estamos concedendo um prazo de 90 dias. Com essa prorrogação, o Governo terá que arcar com 13,2 bilhões de reais.”
De acordo com o senador, a medida vai exigir um grande esforço financeiro por parte do Governo Federal.
“O Governo apoia e prestigia o relatório, mas ainda não tem posição de sanção em relação a essa matéria em função dos desdobramentos fiscais”, finaliza.
WEG
A WEG está entre as 10 empresas brasileiras com valor de mercado acima dos R$ 100 bilhões.
Hoje, são dez empresas nacionais no seleto “clube dos 100 bilhões”, dentre as quais a jaraguaense é a sexta colocada, com um valor de R$ 157,2 bilhões.
O ranking é liderado pela Vale e pela Petrobras – mesmo com a expressiva desvalorização da petroleira este ano.
As duas maiores empresas do país valem, respectivamente, R$ 514,7 bilhões e R$ 313,8 bilhões.
Retomados
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para reabrir o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que são medidas econômicas implementadas no ano passado para o socorro a empresas impactadas pela pandemia de covid-19.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o texto altera o Artigo 126 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (Lei nº 14.116, 2020) para permitir a execução de projetos que tenham duração específica no ano corrente.
Preocupações…
A partir do dia 1º de maio, os preços de venda de gás natural para as distribuidoras estarão 39% mais caros na comparação com o último trimestre.
O anúncio foi feito pela Petrobras, nesta segunda-feira (5).
O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, diz que a alta preocupa a indústria catarinense, que já teve um reajuste de 31% em janeiro na tarifa do insumo.
Em Santa Catarina, estima-se que o reajuste para a indústria seja da ordem de 30% porque o preço final do gás ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da petroleira, mas depende também das margens das distribuidoras nos estados.
Demanda em queda
A demanda por bens industriais no Brasil caiu 1,2% em fevereiro, na comparação com o mês anterior. Também foi registrada queda de 0,7% na importação de bens industriais e de 1,6% na produção interna destinada ao mercado nacional.
Os dados são do Indicador Ipea de Consumo Aparente de Bens Industriais, levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A nova edição da pesquisa foi divulgada nesta terça-feira (6).
