A Câmara de Jaraguá do Sul aprovou esta semana, em segunda votação, o projeto que institui o Sandbox Regulatório no município. O projeto permite a criação de ambientes experimentais onde empresas com propostas inovadoras poderão testar seus produtos sem a necessidade de arcar com as tributações e cumprir as regulamentações habituais, ou seja, com mais liberdade econômica e jurídica. No fim da tarde de ontem o projeto foi sancionado pelo prefeito Antídio Lunelli (MDB).
A matéria é de autoria dos vereadores Jonathan Reinke (Podemos), Luís Fernando Almeida (MDB), Rodrigo Livramento e Sirley Schappo, ambos do Partido Novo.
A nova lei prevê que a Prefeitura jaraguaense possa dar autorizações temporárias de um ano – podendo ser prorrogadas por mais um ano – a empresas que têm produtos inovadores em estágio de experimentação. Sem os custos de alguns impostos e sem as amarras da burocracia, os empreendedores poderão testar suas tecnologias com mais agilidade e menos custos.
Após a lei entrar em vigor, o Executivo ainda precisará regulamentar a proposta, através de decreto, estabelecendo as regras para a participação das empresas no projeto.
O presidente do Comitê Inova Jaraguá, Gustavo Pacher, afirmou, em sessão do Legislativo no dia 6 de julho, que o primeiro local a ser utilizado para o Sandbox deve ser o Parque da Inovação, no bairro Três Rios do Sul.
No dia 17 de junho, três dos autores da matéria reuniram-se com a chefe de gabinete do prefeito de Jaraguá do Sul, Emanuela Wolff, para discutir Sandbox.
Doação
A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Diretoria de Habitação da Secretaria de Assistência Social, recebeu em doação da empresa WEG, 90 metros cúbicos de madeiras em forma de tábuas, caibros e sarrafos. A entrega aconteceu na manhã de terça-feira (20), no galpão da Diretoria da Habitação, localizado em frente ao Presídio Regional de Jaraguá do Sul, no Bairro Jaraguá 84.
Década perdida?
Um relatório divulgado pelo Banco Mundial na terça-feira (20) afirma que a crise econômica causada pela pandemia deve provocar efeito negativo sobre empregos e salários no Brasil por nove anos. As Informações são do Portal G1.
Arrecadação
A União arrecadou R$ 137,169 bilhões no mês passado, de acordo com dados divulgados na quarta-feira (21) pela Receita Federal. Na comparação com junho do ano passado, houve um crescimento de 46,77% descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Seleção
Os ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Inovações lançaram na quarta-feira (21) uma chamada pública que credenciará quatro novas unidades, da área de fármacos e biofármacos, para se tornarem “unidades Embrapii”. As quatro unidades selecionadas terão acesso a R$ 20 milhões em recursos: R$ 5 milhões para cada plano de ação apresentado por elas.
Reconhecimento
Santa Catarina conquistou na terça-feira (20), a Indicação Geográfica (IG) do Mel de Melato da Bracatinga na categoria Denominação de Origem do Planalto Sul Brasileiro. Esta é a quinta IG do território catarinense.
Investimento
Durante reunião com o governo de Santa Catarina, a Whirlpool, detentora das marcas Brastemp, Consul e KitchenAid no Brasil, anunciou investimentos de mais de R$ 240 milhões no Brasil, que vão gerar cerca de 3 mil empregos. Desse valor, uma parte expressiva será usada para ampliar a capacidade produtiva e modernizar a unidade de Joinville.
Recuperação
O governador Carlos Moisés sancionou a lei que cria o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC/2021), que entrou em vigor na terça-feira (20) com a publicação no Diário Oficial (DOE). Com a medida, empresas em dívida com o Fisco estadual poderão refinanciar eventuais débitos fiscais gerados durante a pandemia. A redução pode chegar a 90% do valor das multas e juros.
Empresas
O número de empresas industriais do País chegou a 306,3 mil em 2019, com queda acumulada de 8,5%, ou menos 28,6 mil empresas, desde 2013. Essas empresas ocupavam 7,6 milhões de pessoas, contingente que vem recuando há seis anos, acumulando queda de 15,6%, com menos 1,4 milhão de trabalhadores, desde 2013.
Caixa
A Caixa Econômica Federal anunciou na terça-feira (20) a abertura de 268 unidades em todo o País até o fim do ano. Desse total, 168 unidades serão de varejo (voltada para todos os clientes) e 100 serão dedicadas ao agronegócio.
