O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15).
O documento assinado nessa segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define trabalho temporário como “aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.
O decreto diz ainda que ao trabalhador temporário são assegurados direitos como: remuneração equivalente àquela percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços ou cliente, calculada à base horária, garantido, em qualquer hipótese, o salário-mínimo regional; pagamento de férias proporcionais, calculado na base de um doze avos do último salário percebido, por mês trabalhado.
A jornada de trabalho será de, no máximo, 8 horas diárias, podendo ter duração superior a 8 horas na hipótese de a empresa tomadora de serviços ou cliente utilizar jornada de trabalho específica.
Vagas de fim de ano
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou uma estimativa sobre os postos de trabalho temporários para o Natal deste ano.
De acordo com a CNC, espera-se a contratação de 91 mil trabalhadores temporários para atender ao aumento da demanda do varejo no período natalino, ou seja, 4% maior do que em 2018 e a maior oferta dos últimos seis anos.
Estima-se que o Natal movimente R$ 35,9 bilhões no comércio varejista de todo o país, neste ano, segundo a CNC.
Mega-Sena
1. Este é o número de vezes que o prêmio milionário da Mega-Sena foi sorteado para um morador de Jaraguá do Sul. Segundo a Loteria Nacional, a cidade foi o lar de um vencedor da Mega Sena em maio de 2002.
O sortudo levou sozinho o valor de R$ 1.307.293,04 ao completar a sequência da sena, acertando a aposta dos seis números que foram sorteados.
Crédito a caminhoneiros
A Caixa está oferecendo a caminhoneiros linha de crédito pessoal, com taxas de juros que variam entre 3,29% e 3,99% ao mês, podendo chegar a 2,29% para clientes com conta salário no banco, além de prazo de até 72 meses e carência de até 90 dias.
As novas condições fazem parte da campanha Você no Azul na Estrada, que, além de oferecer descontos na regularização de dívidas, passa a conceder crédito para a categoria.
Cervejeiro independente
O Sebrae, em parceria com a Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), realizaram o 1º Censo das Cervejas Independentes Brasileiras para conhecer melhor o perfil de quem está à frente dessas cervejarias no Brasil.
Entre esses empreendedores, predomina a presença masculina (87%), com uma média de idade de 39 anos, e com alto grau de escolaridade (35% tem ensino superior completo e 50% pós-graduação ou mestrado).
Os proprietários de pequenas cervejarias também têm como característica a busca por especialização. Os cursos mais procurados por esses empresários foram sobre: tecnologia de produção cervejeira (81%), estilos (44%) e sommelier de cerveja (42%).
8,5 mil novas empresas por dia
No Brasil, são abertas mais de 8,5 mil empresas por dia, uma média de 257 mil por mês, segundo dados do Empresômetro, empresa especializada em inteligência de mercado. De 1 de janeiro até 30 de setembro desse ano, foram iniciados mais de 2,3 milhões de novos negócios formalizados.
Receba as notícias do OCP no seu aplicativo de mensagens favorito:
Telegram
Facebook Messenger
