Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina desta segunda-feira (9), a lei nº 18.368, que reduz o ICMS do leite longa vida para 7% e o dos alimentos servidos em bares e restaurantes para 3,2%, além de prorrogar a alíquota de 7% da cesta básica catarinense e a concessão de crédito presumido para a farinha com mistura para pães.
A lei foi sancionada pelo governador Carlos Moisés na sexta-feira (6). O projeto foi enviado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa no início de abril, em regime de urgência, a fim de evitar insegurança jurídica aos contribuintes afetados. A proposta de redução do ICMS para o leite longa vida para 7% é retroativa a 1º de abril de 2022.
O benefício fiscal para a cesta básica terminaria no dia 30 de junho e, agora, foi ampliado até 31 de dezembro de 2023. Além do leite esterilizado longa vida e da manteiga, que retornam ao ICMS de 7%, a cesta básica é composta de itens como feijão, arroz, diversos tipos de farinhas, carnes e miudezas comestíveis de aves e suínos, misturas e pastas para a preparação de pães e mel.
“O governo não aumentou e não pretende aumentar impostos. Esta lei demonstra que estamos trabalhando em defesa de todos os cidadãos catarinenses, pautados por uma política fiscal justa”, destaca o governador Carlos Moisés da Silva.
O documento aprovado pelo plenário trata, ainda, da ampliação do prazo para concessão de crédito presumido para a farinha com mistura até 31 de dezembro de 2023 e redução do ICMS de 7% para 3,2% para alimentação em bares e restaurantes. Assim como no Rio Grande do Sul, o benefício não se aplica às bebidas.
Mulheres e negócios
O Núcleo de Mulheres Empreendedoras de Araquari realiza no sábado (14), o 2° Café com Mulheres. O evento vai ocorrer na sede da ACIAA – Associação Empresarial de Araquari, a partir das 14 horas, e é aberto à participação de empresárias e ao público em geral, com uma programação com o objetivo de discutir temas como “Maternidade como Potência para os Negócios” (Paola Corrêa) e orientar sobre a saúde da mulher (Ana Roberta) e técnicas para aperfeiçoar a auto maquiagem diária (Jéssica Benevenutti).
Jucesc
Com um investimento de aproximadamente R$ 600 mil, oriundos de recursos próprios, a Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), responsável pelo registro das atividades ligadas às sociedades empresariais, começou a entrega de 90 notebooks de última geração aos servidores da autarquia. Além de substituir as antigas máquinas que estavam obsoletas, a ação visa modernizar e melhorar a infraestrutura de trabalho, alinhada sempre com as premissas da Jucesc 100% digital.
Produção
A produção industrial cresceu em nove dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na passagem de fevereiro para março deste ano. A maior alta foi observada em São Paulo (8,4%), segundo a Pesquisa Industrial Mensal (PIM) Regional, divulgada na terça-feira (10), no Rio de Janeiro. Santa Catarina, no entanto, teve a maior queda: -3,8%, seguido de Pará (-3,3%), Espírito Santo (-3%), Pernambuco (-1,1%), Rio Grande do Sul (-0,3%) e Goiás (-0,2%).
Espionagem industrial
A engenheira química chinesa Xiaorong Shannon You, 59 anos foi condenada a 14 anos de prisão nos EUA, acusada de ter participado de um esquema para roubar segredos comerciais sobre materiais usados em latas de refrigerante para beneficiar o governo chinês. As informações são da FolhaPress. Os promotores responsáveis pelo caso afirmaram que You acessou segredos sobre revestimentos internos de latas de bebidas enquanto trabalhava na Coca-Cola em Atlanta e na Eastman Chemical Company em Kingsport, Tennessee.
Contato
Com o objetivo de contribuir com os negócios catarinenses, a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) promoveu na semana passada um encontro entre empresários, lideranças e o embaixador do Reino do Bahrein, S.E Bader Al-Helaibi. Os investimentos a serem realizados em infraestrutura em Santa Catarina chamaram a atenção do embaixador, que destacou que quer estreitar laços com o Brasil e com o reino do Bahrein. Depois de 2019, após a abertura da embaixada do reino no Brasil as trocas comerciais chegaram a 2 bilhões de dólares em 2021.
JBS
Santa Catarina será o destino de um investimento de US$ 60 milhões (R$ 308 milhões) da JBS, na área da biotecnologia. A notícia foi confirmada ao governador Carlos Moisés por diretores da Companhia – uma das maiores indústrias de alimentos do mundo. O JBS Biotech Innovation Center será instalado no Sapiens Parque, em Florianópolis, e representará um marco para o ecossistema de inovação catarinense. Inicialmente, o centro de pesquisas terá como foco o desenvolvimento de tecnologia própria para a produção de proteínas.
EUA
Uma delegação do governo brasileiro está nesta semana em Nova York, nos Estados Unidos, para tentar atrair investidores para as concessões do Porto de Santos, do Aeroporto de Congonhas e de rodovias brasileiras. As reuniões com representantes de bancos e fundos de investimentos estrangeiros vão ocorrer durante toda a semana, começando na segunda-feira (9).
A delegação brasileira conta com representantes dos ministérios da Infraestrutura, da Economia, das Relações Exteriores e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).
