A Federação das Indústrias (Fiesc) lançou na segunda-feira (5) a edição 2022 da Carta da Indústria, que traz as propostas do setor para o Legislativo e o Executivo, tanto em âmbito estadual, quanto federal. O documento pode ser acessado em fiesc.com.br/carta e foi apresentado aos assessores dos candidatos ao Governo de Santa Catarina que participarão do Diálogo da Indústria, que vai ocorrer dia 22 de setembro na sede da Fiesc, às 9h30.
O encontro tem presença confirmada dos sete candidatos cujos partidos possuem representação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina: Carlos Moisés (Republicanos), Décio Lima (PT), Esperidião Amin (PP), Gean Loureiro (União Brasil), Jorge Boeira (PDT), Jorginho Mello (PL), Odair Tramontin (Novo).
O presidente da FIesc, Mario Cezar de Aguiar, explica que são premissas fundamentais do documento o atual cenário de grandes transformações e o papel central do setor industrial para o desenvolvimento social e econômico.
“A indústria tem o poder de alavancar os demais segmentos, incorporar novas tecnologias e gerar inovações – em resumo, é o motor do desenvolvimento”, diz Aguiar. “O documento se propõe a ser o ponto de partida para o imprescindível diálogo entre os setores privado e público – que precisa ser constante, franco, transparente e ininterrupto, para a construção de uma Santa Catarina cada vez melhor”, completa.
Entre os temas de destaque estão infraestrutura (especialmente a de transporte), sistema tributário, qualidade da educação, inovação, planejamento de longo prazo para o desenvolvimento do estado, competitividade, internacionalização, ambiente para os negócios, disponibilidade de capital para investimento, além de pautas no campo trabalhista e ambiental.
Uma das propostas da Carta é a criação de um Conselho Permanente de Desenvolvimento de Santa Catarina, uma instância onde se poderá aprofundar as parcerias entre empresários e o setor público. “Ao institucionalizar o Conselho, Santa Catarina terá a oportunidade de voltar a planejar seu futuro de maneira consistente e integrada, alinhando objetivos e interesses em favor de um projeto robusto de desenvolvimento. Mais do que planejamento de governo, precisamos de planejamento de Estado”, explica Aguiar. “Naturalmente, este documento é um instrumento de comunicação vivo e em permanente aperfeiçoamento, à medida que avance a discussão com a sociedade e com os próprios candidatos”, acrescenta.
Destaque
A revista Pequenas Empresas, Grandes Negócios (PEGN) divulgou, na terça-feira (6), a edição deste ano da lista 100 Startups to Watch, que elege anualmente os negócios mais promissores do ecossistema de inovação brasileiro. Entre as empresas apontadas pela publicação está a UpFlux, que traz a mineração de dados para gestão de saúde e está incubada no Novale Hub – Centro de Inovação Jaraguá do Sul.
INSS
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei nº 14.441 decorrente da Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que altera regras de análise e concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada no começo da semana pela Presidência da República, em Brasília. A norma havia sido aprovada pelo Senado no início do mês passado.
Segundo o texto aprovado por senadores, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
Alimentação…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na segunda-feira (5), com vetos, a Lei 14.442, de 2022, que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio-alimentação. Um dos vetos aplicados pelo presidente previa a possibilidade de o trabalhador sacar, em dinheiro, o saldo que não era utilizado no auxílio-alimentação ao final de 60 dias.
Com isso, o benefício só poderá ser utilizado, exclusivamente, para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares e a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais.
…E Jornada
O texto publicado na segunda-feira também define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, podendo ser totalmente remoto ou híbrido, mas sem poder ser caracterizado como trabalho externo. Esse tipo de prestação de serviço deverá constar no contrato de trabalho. A lei define que o empregado submetido ao teletrabalho poderá prestar serviços por jornada ou por produção ou tarefa.
iPhone
O Ministério da Justiça determinou a suspensão de venda do iPhone sem carregador e aplicou uma multa de R$ 12 milhões à Apple, conforme decisão em despacho publicado no “Diário Oficial da União” (DOU) de terça-feira (6). Em outubro de 2020, a empresa deixou de incluir o adaptador de tomada em todos os seus celulares. A decisão veio junto ao anúncio dos novos iPhone 12, afirmando que a decisão fazia parte de “seus objetivos ambientais”.
Emprego
O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp), calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), avançou 1,2 ponto em agosto, passando para 82,3 pontos. É o maior nível desde novembro de 2021, quando ficou em 83 pontos. Em médias móveis trimestrais, o IAEmp cresceu 0,5 ponto chegando a 81,8 pontos. Os números foram divulgados terça-feira (6), no Rio de Janeiro.
