O Senado referendou a votação ocorrida na Câmara, durante a sessão do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira (25), e aprovou o projeto de lei do Orçamento da União para 2021.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) indica a estimativa da receita e a fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo.
No Senado, o Projeto de Lei do Orçamento teve 60 votos a favor, 12 votos contra e uma abstenção. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Pela Constituição, o projeto deveria ter sido aprovado em dezembro, mas um impasse político na instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a pandemia de covid-19 afetaram os trabalhos.
O Orçamento aprovado pelo Congresso tem como meta fiscal um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).
A estimativa das receitas ficaram em R$ 4,324 trilhões, o que representa um acréscimo de R$ 32,2 bilhões em relação ao original apresentado do Executivo.
As despesas foram fixadas em mais de R$ 2,576 trilhões, fora o refinanciamento da dívida e as empresas estatais.
O teto dos gastos é de R$ 1,486 trilhão, conforme a Emenda Constitucional 95.
Porém, esse valor ficará na prática em R$ 1,480 trilhão, porque há dispêndios de 2020 a serem quitados agora, e outros previstos para 2021 que ficarão para 2022.
O texto aprovado também considera um salário minimo de R$ 1.067 . O valor do salário minimo desde janeiro é de R$ 1.100.
Além disso, o projeto de lei prevê orçamento de R$ 10,2 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional e R$ 8,3 bilhões para o Fundo Nacional de Saúde.
Os orçamentos dessas duas áreas foram incluídas no plenário da Câmara. Durante as sessões de votação nas duas Casas, parlamentares criticaram o reajuste de R$ 7,1 bilhões para militares previsto no Orçamento de 2021, mas o reajuste foi mantido.
O relator-geral da proposta orçamentária para 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), incorporou quase R$ 19,8 bilhões oriundos de 7.133 emendas parlamentares à despesa.
A maior parte das sugestões (86%) são emendas impositivas, de execução obrigatória pelo Executivo.
Por outro lado, foram canceladas dotações referentes à quitação de benefícios previdenciários urbanos e rurais (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões).
Também foram cortados, em comparação com o orçamento anterior, recursos da área da saúde e das universidades federais.
Déficit
As contas externas registraram saldo negativo de US$ 2,326 bilhões em fevereiro deste ano, de acordo com dados divulgados hoje (26), em Brasília, pelo Banco Central (BC).
Na comparação com fevereiro de 2020, quando o déficit foi de US$ 4,662 bilhões, o recuo é de 50,1%.
As transações correntes são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países.
Suspensos
A Argentina decidiu suspender voos do Brasil, Chile e México a partir deste sábado (27) para evitar que linhagens diferentes do novo coronavírus entrem no país, enquanto se prepara para uma segunda onda de infecções.
Na quinta-feira (25), o governo informou, em comunicado, que as medidas, que incluem exames e isolamento obrigatório de cidadãos voltando de outras regiões, entrarão em vigor amanhã.
Encalhado
O porta-contêineres gigante da Evergreen seguiu a sexta-feira encalhado no Canal de Suez, bloqueando uma via fundamental por onde passam cerca de 12% de todo o comércio mundial.
A suspensão do tráfego pelo canal, que liga a Europa à Ásia já provocou a subida dos custos de transporte e o desvio de vários petroleiros.
Os trabalhos de remoção poderão demorar vários dias ou até semanas, estimam os especialistas.
A via marítima histórica liga vários continentes desde o século 19 e é essencial para o transporte de petróleo procedente do Médio Oriente.
Pelo menos 150 navios que tentavam fazer a travessia entre a Ásia e a Europa estão impedidos de circular.
Os navios transportam desde petróleo a cimento, peças de automóveis, bens de consumo, como roupas e móveis. Pelo menos 30 petroleiros estão em ambos os lados do canal.
