A gratuidade do pagamento da conta de luz para as famílias de baixa renda que consomem até 70 quilowatts-hora por mês pode gerar um impacto de R$ 742 milhões por ano, com aumento de 0,5% na conta de luz dos consumidores, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em Santa Catarina, a isenção deve beneficiar 37 mil famílias. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer para ter validade.

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) já tem a tarifa social. Caso a medida seja aprovada, os gastos por ano com a medida subirão de R$ 2,28 bilhões para R$ 3,02 bilhões.

A isenção foi incluída por meio de emenda na Câmara dos Deputados no projeto de lei que viabilizaria a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na região Norte.

Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês.

A isenção no pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas, mas com a mudança se estenderá a todas as famílias de baixa renda com consumo abaixo dos 70 kwh/mês.

Quase três mil obras paralisadas

O estudo "Grandes obras paradas: como enfrentar o problema?", da Confederação Nacional da Indústria (CNI), aponta que 2.796 obras estão paralisadas no Brasil, sendo que 517 (18,5%) são do setor de infraestrutura.

A área de saneamento básico tem 447 empreendimentos interrompidos durante a fase de execução. Na sequência, aparecem obras de rodovias (30), aeroportos (16), mobilidade urbana (8), portos (6), ferrovias (5) e hidrovias (5). A CNI informou que obteve os dados com o Ministério do Planejamento.

Anatel aprova medidas para concorrência

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na quinta-feira(12) uma atualização do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). O documento contém uma série de regras e medidas para promover a concorrência nos mercados de telecomunicações.

O plano que estava válido até então havia sido criado pela agência em 2012. O novo Plano aprovado pela Anatel traz soluções para possíveis problemas de competição a partir de um recorte geográfico, separando as cidades em quatro categorias diferentes, com base no grau de concorrência e a necessidade de intervenção da agência.

Refis Schroeder começa na segunda

A partir da próxima segunda-feira (16), os contribuintes de Schroeder já poderão colocar as contas em dia com o município através do programa Refis Schroeder 2018.

A ação é destinada à quem tem algum tipo de débito com o município, como o IPTU, ISSQN, taxas de serviços públicos, multas de trânsito, entre outros. O Refis não é válido para a dívida do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI).

BDNES suspende leilão da Eletrobras

A Comissão Especial de Licitação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) emitiu um comunicado relevante informando que suspendeu, sem prazo determinado, o edital de leilão de seis distribuidoras da Eletrobras, previsto para o dia 26 de julho.

A decisão foi tomada acompanhando decisão judicial. O leilão das seis distribuidoras era tido como o primeiro passo para uma privatização da estatal.

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