Verônica Lemus e Pedro Henrique Leal, interinos.

O deputado federal e senador eleito Esperidião Amin (PP) propôs, junto com o deputado João Paulo Kleinubing (DEM), uma  emenda orçamentária de R$ 40 milhões para as obras do trecho urbano da BR-280, referente ao trecho que vai do KM 51,5 ao KM 60,1 - a saída de Jaraguá do Sul.

A obra está estimada em R$ 80 milhões, e a outra metade dependeria de recursos do governo do Estado, a serem obtidos mediante financiamento.

Segundo o congressista, o trecho de 8,6 quilômetros é o ponto maior de conflito na rodovia, impedindo tanto a entrada quanto a saída de Jaraguá do Sul. No entanto, há um problema quanto a aprovação do recurso: a obra está sob responsabilidade do Estado. A emenda também depende da disponibilidade de recursos no orçamento da União.

"Este trecho está estadualizado, do ponto de vista legal ele não é parte da 280, mas do governo do Estado", pontua Amin. Mas o governo do Estado está com os recursos comprometidos e não pode contrair dívidas até o ano que vem, em função do ano eleitoral. Caberia portanto ao início do governo do Comandante Moisés (PSL) decidir se aprova o crédito e dá continuidade às obras ou se devolve a responsabilidade à União. "Nós cumprimos a nossa parte, respeitadas as regras do jogo em vigor. Vai caber ao próximo governo a decisão do que fazer", concluiu.

Incentivo a cervejeiros

Entrou na Câmara de Vereadores, na última sessão de quinta-feira, o projeto de lei do governo de Jaraguá do Sul de incentivo à produção artesanal de cerveja no município. Todo o trabalho começou a partir da indicação do vereador Eugênio Juraszek (PP) ao Executivo, sugerindo minuta para regularização da atividade.

Homenagem

Na terça-feira, os vereadores de Guaramirim realizam sessão solene para a entrega da Comenda Peabiru, distinção honrosa concedida às pessoas e entidades que se distinguem de forma notável e relevante para o engrandecimento do município. Neste ano, recebem a honraria o professor Luiz Roque Dias, o Rotary Club de Guaramirim, e o ex-prefeito Nilson Bylaardt (MDB).

Cortes na assistência social

“Apelo à bancada federal para que derrube o veto ao orçamento que retira as condições mínimas dos serviços sócio-assistenciais do país, entre outras coisas reduz o orçamento das Apaes. A proposta prevista para 2019 reduz em 49% o orçamento federal para assistência, um corte de 44% para pessoas com deficiência e 57% para pessoa idosa, serão menos R$ 25 milhões”, do deputado estadual Vicente Caropreso, durante esta semana na Alesc, apelando para derrubada do veto do presidente Michel Temer, que reduz os recursos da assistência social.

Recuperação fiscal no estado

O governo estadual editou duas medidas provisórias, que instituem programas de recuperação fiscal (Prefis-SC) para recuperar as dívidas de contribuintes inadimplentes com ICMS e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos).

As duas MPs entraram nesta sexta-feira na Alesc e devem ser apreciadas em até 60 dias.  Além de incentivar as empresas a regularizarem seus débitos com a Fazenda estadual, o Prefis busca reforçar o caixa do Estado, para o fechamento das contas.

67.972

Esse é o número de pessoas que trabalharam para a realização das eleições deste ano em Santa Catarina. Em sua conta no Twitter, o Tribunal Regional Eleitoral do estado agradece aos servidores e colaboradores pelo “espírito de equipe”.

Ao todo, foram 128 magistrados, 101 do Ministério Público Eleitoral, 492 servidores do TRE-SC, 183 servidores de outros órgãos, 824 terceirizados ou contratados (técnicos de apoio informativo) e 270 estagiários.

Suplente assume

O líder de governo na Câmara de Guaramirim, Admar Paludo (PP) pede licença de 60 dias para tratar de interesses particulares e da saúde. O pepista deixa as atividades na Casa e também em sua empresa por causa de uma labirintite. Em seu lugar, assume o suplente Ivo João Vieira, mais conhecido como Ivo Chaveta.

Natal em Guaramirim

Na próxima sexta-feira, a Prefeitura de Guaramirim, a Aciag (Associação Empresarial de Guaramirim), a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e a Câmara de Vereadores dão início ao “Cidade das Guirlandas, seu Natal é aqui”, com programação especial na praça Cantalício Érico Flores, a praça central.

O evento vai contar com brinquedos para as crianças, apresentação da Orquestra do IFSC de Jaraguá do Sul e foodtrucks. A decoração também será um atrativo a parte e ainda haverá o acendimento das luzes de natal.

Bolsonaro e Temer

A primeira reunião entre o presidente Michel Temer (MDB) e o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) está marcada para quarta-feira, no Palácio do Planalto.

O encontro representa a continuidade do processo de transição entre os dois governos iniciado na semana passada, quando o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, recebeu os primeiros 22 nomes da equipe de transição da parte de Bolsonaro.

Viajem de articulação do governo estadual

Na tarde desta quinta-feira (1º), o deputado federal eleito Fabio Schiochet (E) e o presidente do PSL estadual Lucas Esmeraldino (D) estiveram reunidos com o Ministro do Turismo, Vinicius Lummertz (C). Na oportunidade, conheceram as possibilidades que colocam o turismo a serviço do desenvolvimento do estado.

Só neste ano, 114 municípios catarinenses receberam recursos do Ministério do Turismo. Além disso, até outubro, 33 projetos se habilitaram a receber, através do BNDES e demais bancos oficias de fomento, R$ 649 milhões, dentro do programa Prodetur + Turismo.

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