Assunto de repercussão nacional e com diversos questionamentos jurídicos, o projeto que prevê o fim da aposentadoria a ex-governadores em Santa Catarina deverá ser votado até o fim deste ano pela Assembleia Legislativa. Pelo menos é a promessa do presidente da Casa, Silvio Dreveck (PP). Esse é um dos principais projetos que faltam para o Legislativo estadual limpar a pauta do ano.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está pronta para ser analisada há seis meses. O texto original tem autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) e atinge até mesmo quem já recebe o benefício. A aposentadoria, de R$ 30 mil, aos ex-governadores e viúvas custa aos cofres públicos R$ 3,7 milhões ao ano. Uma emenda ainda poderá ser apresentada em plenário, para garantir que Antonio Carlos Konder Reis, Henrique Córdova, Colombo Salles, Jorge Bornhausen, Esperidião Amin, Casildo Maldaner, Paulo Afonso Vieira, Eduardo Pinho Moreira e Leonel Pavan, além das viúvas de José Boabaid, Vilson Kleinübing e Luiz Henrique da Silveira, continuem sendo beneficiados. Nas comissões da Alesc, houve a tentativa de incluir emendas para o pagamento vinculado ao período de mandato exercido, evitando que vices que assumam o governo recebam o valor integral, mas acabou prevalecendo a proposta original de acabar com o privilégio.
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Homenagem em família
O vereador Marcelindo Grunner (PTB) prestou homenagem na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul ao medalhista de ouro Bruno D’Ávila Gruner, do Senai, coincidentemente seu sobrinho, vencedor da maior competição de educação profissional do mundo, o WorldSkills. O evento aconteceu nos dias 14 e 18 de outubro, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes. Bruno enfrentou competidores de 58 países em uma prova de alto nível, que exige habilidade técnica e controle emocional.
Ensaiando a jogada
Em visita à Escola Estadual Luís Delfino, o prefeito de Schroeder, Osvaldo Jurck jogou ping-pong com os estudantes. Quem acompanhou garante que o tucano manda bem com a raquete. Jurck ainda avalia a saída do PSDB e convites do PSD e PP | Foto Divulgação/OCP
Ano produtivo
O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Carlos Chiodini (PMDB), diz estar vivendo o melhor ano de sua carreira política. “O governador vem se sensibilizando com nossos pleitos, nós pedimos muito para ele a revitalização da rodovia SC-110, inauguramos no fim de semana. A criação da regional da Polícia Militar, eu e o prefeito Antídio estivemos com ele, pedindo, e mais uma vez fomos atendidos. O deputado Mauro Mariani conseguiu os recursos para pavimentar a Chiesetta Alpina e para revitalização da área externa da Arena, que vai transformar o local em uma grande área de convivência. Além disso, os R$ 20 milhões que assinamos para pavimentação de 35 vias. Jaraguá está recebendo atenção que a cidade merece, muito em função da nossa luta, junto com prefeito Antídio e o deputado Mauro Mariani, e a sensibilidade do governador Raimundo Colombo”, comemora.
Mirins
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul agendou para o dia 8 de dezembro a diplomação dos vereadores mirins eleitos para a Legislatura 2018. O programa tem como objetivos aproximar os adolescentes da política e mostrar conceitos básicos do funcionamento do Legislativo.
MPF em Jaraguá
O Ministério Público Federal inaugurou sua nova sede em Jaraguá do Sul, localizada na rua João Planincheck, nº 1990, sala 1.101 do Edifício Blue Chip. Até amanhã, os procuradores da República lotados em Santa Catarina se reúnem no município para discutir assuntos relativos à administração do MPF, bem como à atuação da instituição.
Fechamento repercute
O fechamento da sede da Secretarial Estadual da Fazenda em Jaraguá do Sul gerou crítica por parte dos vereadores. Jaime Negherbon (PMDB), Anderson Kassner (PP) e Eugênio Juraszek (PP) classificaram a medida como retrocesso, pois Jaraguá voltará a depender do órgão em Joinville. A espera pela liberação de documentos será enorme, preveem os parlamentares. Juraszek convocou os empresários e lideranças da região para que um movimento seja feito contra o fechamento.
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Descentralização de Obras
O vereador Anderson Kassner (PP) voltou a cobrar do governo a descentralização do setor de Obras. Segundo ele, as máquinas e caminhões da Prefeitura têm jornada de trabalho de oito horas diárias, mas a carga horária efetiva não passa de quatro ou cinco horas por conta do tempo perdido no deslocamento. O vereador insiste que o sistema tem que mudar e sugeriu alguns terrenos da Prefeitura no Garibaldi, Nereu Ramos e em outros bairros para estacionar as máquinas e permitir que os deslocamentos não sejam tão longos como são atualmente. “O ganho de eficiência no serviço será enorme”, defende.
Recurso negado
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina negou o recurso interposto pela coligação “Avançar outra vez” (PMDB/PTB/PCdoB/SD/PEN), de Nilson Bylaardt, contra o Facebook. A apelação visava à execução da multa imposta à rede social pela própria coligação. A ação original pedia a retirada imediata de postagem anônima e ofensiva contra o então candidato a prefeito, que culminou em multa para a rede social. No entanto, a coligação recorreu pedindo que ela mesma pudesse cobrar a pena, que seria revertida em seu favor, o que foi negado pelo TRE.
Três ruas serão
pavimentadas
A Prefeitura deve abrir hoje o edital de concorrência para contratação da empresa que fará a pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização das ruas Augusto Demarchi, Prefeito José Bauer e Waldemar Rau, com extensão total de 2.906,15 metros. A entrega dos envelopes acontece até as 8h30. O valor máximo disponibilizado para as obras é de R$ 4,3 milhões.
Refis em Schroeder
Os contribuintes de Schroeder têm até o dia 21 de dezembro para colocar as contas com o município em dia, através do Refis. A ação é destinada a quem tem algum tipo de débito com o município, como IPTU, ISSQN, taxas de serviços públicos, multas de trânsito, entre outras taxas. Um dos benefícios é a isenção de multas e taxas de juros, de acordo com o período de adesão. De agosto até agora foram realizados mais de 120 acordos, o que gerou cerca de R$ 120 mil ao município.
