A Ciência no serviço Policial Militar

Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), Lisboa, Portugal | Foto: Divulgação

Por: Tenente-coronel Márcio Reisdorfer

14/08/2021 - 07:08

O policial militar desempenha uma importante função na sociedade, é ele quem zela pela segurança e bem-estar de todos os cidadãos, podendo ser considerado o representante da lei que se mantém mais próximo da comunidade.

Ao policial compete oferecer segurança e ordem, de um lado, por inibir os atentados a ordem social; de outro, por propiciar aos cidadãos a liberdade, para os que vivem em conformidade com os princípios da lei.

Atualmente, há o fomento de pesquisas no campo da segurança pública com foco no trabalho do policial militar, considerando sua exposição diária a situações de risco e o contexto profissional ao qual estão inseridos. A compreensão da dimensão do trabalho policial, de forma acadêmica, passa pelo estudo dos assuntos relativos a esta complexa atividade social, através de uma ciência que defina postulados e caminhos para orientar pensamentos e ações.

O estudo e busca por respostas nesta área tiveram sua origem na obra de Johann Heirinch Gottlob Von Justi (1717-1771). Os Elementos Gerais de Polícia foram publicados originariamente em alemão em 1755, e depois em espanhol, em 1784.

Deste conceito geral de Polícia de Von Justi, é que decorre o de Ciência da Polícia que consistia em ajustar todas as coisas presentes na sociedade relativamente ao Estado para que tudo concorra à felicidade dos membros que a compõem.
Mas apesar das definições conceituais estabelecidas, as organizações policiais têm buscado conhecimento nas ciências jurídicas, sociais, da administração, entre outras áreas do conhecimento científico.

Como visto uma profissão que, no Brasil, precisava de uma epistemologia própria, pelo menos aos olhos do Conselho Nacional de Educação, que começou a rever isso em 2019 ao emitir ato administrativo reconhecendo a existência e a relevância desse campo.
Em países como Estados Unidos, Portugal e Colômbia já se estuda o trabalho policial sob a égide de uma ciência policial, há algum tempo. No Brasil, entretanto, ainda é bem recente o uso da expressão para se referir ao estudo dos assuntos de interesse policial.

O Ministério de Educação e Cultura deliberou pela inclusão das Ciências Policiais como área do conhecimento a ser estudada no Brasil e o ato foi homologado pelo MEC em junho de 2020.
Um dos desafios apresentados atualmente, indubitavelmente, é a organização desses conhecimentos, de forma sistemática e metodológica.

A fim de gerar um conteúdo doutrinário sólido, com vistas a atender as necessidades policiais, onde a sociedade ganha com este novo desafio no campo do saber, através do desenvolvimento pela Polícia de suas competências na obtenção de resultados mais eficientes, através de estudos dirigidos a prevenção e proteção do cidadão, sem, contudo, deixar de buscar os objetivos do Estado afetos a paz social e ao bem comum.