Por Nelson Luiz Gonçalves_conselheiro editorial do OCP
O poder Legislativo municipal, constituído pela Câmara de Vereadores, cujos membros são eleitos diretamente pelos munícipes para uma legislatura, tem como funções essenciais, legislar, administrar, fiscalizar e julgar as contas e atos do Executivo.
A recente eleição promoveu uma significativa renovação na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. São diversas as razões de caráter político que podem explicar o resultado da atual composição. No entanto, não se pode ignorar a evolução do senso crítico do eleitor.
Ele mostra-se mais consciente, exigente e corresponsável com o processo, notadamente, no que tange a transparência e representatividade. O eleitor já está mais ciente de que não cabe ao vereador administrar, diretamente, os interesses e estruturas do município, tampouco, prometer obras, melhorias e benefícios.
Já há uma maior compreensão de que as ações dos Vereadores se dão de forma indireta, criando e votando leis, apontando proposições, demandas e providências de interesse comunitário, ao Executivo. Por isso, o propósito fim de cada Vereador, é ser um autêntico representante do povo.
O exercício de representatividade é um dever de cada membro do Legislativo, legitimado por meio do voto. Oportuno evidenciar, então, que o ato de abrir mão da vereança para assumir um cargo no Executivo, pode até ter amparo legal, porém, não terá, necessariamente, amparo moral por parte do eleitor, que o elegeu para seu representante.
Conforme matéria publicada na Coluna Plenário desta quarta-feira (2), todos os 11 vereadores eleitos de nosso município, declaram que irão cumprir suas legislaturas em respeito e retribuição à confiança dos seus eleitores.
Diante do exposto, considerando-se que uma comunidade se constrói coletivamente, cabe, também, a cada cidadão, entidades organizadas e imprensa, o compromisso de acompanhar, fiscalizar e cobrar a missão dos representantes eleitos.
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