Impeachment?

Por Nelson Luiz Pereira – conselheiro editorial do OCP

Seja na esfera da União ou dos Estados, há um clamor exacerbado por impeachment. Já chegou a cinco os pedidos impetrados contra o governador de Santa Catarina.

Previsto nas Cartas Constitucionais das democracias representativas, o impeachment, ou impedimento, surgiu nos fins da idade média, quando em 1376, o Lord Latimer da Inglaterra, foi afastado do poder pelo Parlamento, ou Câmara do Comuns.

Teria sido esse, o primeiro impeachment da história. No entanto, o caso emblemático que ganhou repercussão nas mídias mundiais foi o do presidente americano Richard Nixon, em 1974, afastado do cargo por decorrência do escândalo Watergate.

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Aqui no Brasil, os presidentes que até então sofreram impeachment, foram Fernando Collor de Melo, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016. Importante salientar, de antemão, que qualquer cidadão brasileiro pode formular um pedido de impeachment perante a Câmara dos Deputados, cuja análise se desdobrará, sinteticamente, em duas fases: i) admissibilidade e ii) julgamento.

Mas, o propósito aqui, não é discutir o mérito do processo que envolve um impeachment. O que se propõe discutir, é a intensiva recorrência com que se clama, ultimamente, por essa prática. Há uma sensação de “banalização” do impeachment como solução final do problema.

Em tese, um engodo, já que a solução deveria estar, em essência, antes de qualquer processo de afastamento. Este instinto imediatista, leva a sociedade a ignorar os danos de caráter social, político e econômico que sempre serão irreversíveis.

Outrossim, não se põe em xeque aqui, a legitimidade dos pedidos. Mas cabe uma reflexão sobre a amplificada “politização” se revelando sobre os motivos. Este seria um outro fator perceptível no atual cenário político. Ou seja, duas variáveis que em nada agregam a qualquer processo de investigação.

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