A reforma trabalhista promulgada em 2017 durante o curto governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), por meio da lei 13.467/17, impactou positivamente no nível de empregos no país, cuja média tem girado em torno de 50 milhões de empregados formais.
A nova lei trouxe significativa modificação na legislação que regula as relações capital e trabalho no Brasil. Sob uma perspectiva puramente legal, pode-se dizer que a realidade do direito do trabalho brasileiro evoluiu para patamares de países desenvolvidos.
Velhos dogmas, paradigmas e abusos, foram extintos, tornando mais flexível, transparente e justa, as relações entre empregados e empregadores. Vale salientar, outrossim, que modificações e atualizações de legislações laborais, não é algo exclusivo do Brasil.
A proteção aos direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores é marcada por lutas e conquistas ao redor do mundo. O primeiro impacto resultante de nossa Reforma Trabalhista, considerando a morosidade de nossa máquina jurídica, foi com relação ao colossal número de processos que regularmente davam entrada nas varas trabalhistas.
A partir de 2017, com as novas regras, até final de 2021, os processos reduziram em cerca de 50%. Outro impacto importante se deu na geração de empregos, que no respectivo período registrou um aumento de 1,7 milhão de vagas.
Reportando-se ao estado de Santa Catarina, a queda dos processos trabalhistas, no período retro considerado, foi de 35%, segundo o TRT-12. Focando, particularmente, Jaraguá do Sul, essa queda também se mostrou próxima a 40%.
Ao longo de 2021, o município gerou 6.072 postos de trabalho formais. Entretanto, o ano que antecedeu a Reforma, a geração líquida de empregos foi de apenas 288 vagas. Diante do exposto, pode-se concluir que a Reforma Trabalhista proporcionou ganhos para ambos os lados. Espera-se o mesmo com a necessária Reforma Tributária.
