Por Nelson Luiz Pereira _ conselheiro editorial do OCP

Encaminhada pelo governo federal, o Congresso Nacional deverá receber, no dia desta quinta-feira (3), a proposta de Reforma Administrativa, cujo teor, prevê reestruturação das carreiras do funcionalismo público.

Importante considerar, de antemão, que a máquina administrativa brasileira está entre as mais caras, e menos produtivas, do mundo. Portanto, a agenda integral de reformas, que contém a previdenciária, a tributária, a administrativa e a política, torna-se urgente e necessária.

Obviamente, ainda é prematuro tecer qualquer juízo de valor, quanto a eficiência e eficácia da Reforma Administrativa. Por outro lado, há a convicção de que o atual modelo é impraticável e ultrapassado para um país que pensa no futuro.

O peso exacerbado da máquina administrativa, sempre reprimiu o processo de crescimento e desenvolvimento. Por isso, algumas medidas deverão atender expectativas da população.

Espera-se, em síntese, que a respectiva Reforma, reduza o custo dessa mastodôntica e morosa máquina e, ao mesmo tempo, aumente sua produtividade e qualidade dos serviços.

Isto demandará medidas como: aperfeiçoamento do funcionalismo público; flexibilização da estabilidade; redução significativa dos super salários; extinção de uma miríade de benefícios; redução de cargos desnecessários e improdutivos e, por fim, cumprimento das horas de trabalho.

Outro fator importante a ser considerado, é o histórico abismo de diferenças que caracterizam as esferas pública e privada da sociedade brasileira. A cada crise vivenciada, aumenta a cobrança da população por maior cota de sacrifício do funcionalismo. Espera-se então, que esta Reforma possa reduzir este abismo.

 

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