Desde as últimas eleições municipais, os candidatos e partidos políticos não podem receber doações de pessoas jurídicas para utilização nas campanhas eleitorais. Isto vale para o pleito deste ano.
Esta proibição é decorrente de decisão do Supremo Tribunal Federal que as considerou inconstitucionais.
Conforme a legislação, as doações podem vir de candidatos, pessoas físicas ou partidos políticos. Estas doações poderão ser feitas por: depósitos devidamente identificados; cheques; transferências bancárias; ou bens e serviços estimáveis em dinheiro.
A lei eleitoral estabeleceu limites de valores para estas doações em que as pessoas físicas poderão doar até 10% da renda bruta anual declarada à RF, com base no ano-calendário de 2019.
Há uma exceção, que são as doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador, desde que o valor da doação não ultrapasse R$ 40 mil. Estas doações estimáveis não entram no limite de 10% dos rendimentos do ano anterior.
O candidato pode utilizar recursos próprios para sua campanha, até o limite de 10% dos total de gastos estabelecido em Lei. As doações entre partidos políticos e candidatos deverão ser realizadas mediante recibo eleitoral.
O doador que fizer repasse de valores acima dos limites permitidos, ficará sujeito ao pagamento de multa de até 100% da quantia em excesso. Já o candidato, pode responder por abuso de poder econômico e até ter o mandato cassado.
Receitas
Nas eleições de 2018, chegou-se à marca de quase R$ 6 bilhões as receitas declaradas à Justiça Eleitoral pelos partidos políticos e candidatos a presidente, governador, senador, deputados federal e estadual.
Desse valor, só 19,49%, cerca de R$ 1,1 bilhão, foram de recursos privados, ou seja, doações de pessoas físicas. Mais de 80% do financiamento das campanhas, ou R$ 4,8 bilhões, vieram dos cofres públicos. Só no Brasil mesmo para gastar tanto dinheiro público com campanhas eleitorais quando este recurso poderia ir para áreas essenciais como saúde e educação, por exemplo.
Áudio polêmico
A circulação de um áudio esta semana nas redes sociais em que o vereador jaraguaense Marcelindo Gruner (PTB) estaria solicitando o transportade de duas cargas de macadame em um suposto benefício próprio, deu o que falar. Procurado pela Coluna, Gruner disse que o áudio é antigo, está fora de contexto e que foi divulgado para prejudicá-lo nesta época de campanha. O vereador comentou ainda que “já está tomando as medidas cabíveis para punir os responsáveis.”
Curtas
Junto
O partido Patriota de Jaraguá do Sul também decidiu em sua convenção que vai apoiar a campanha para a reeleição de Antídio Lunelli. Até agora são seis os partidos junto com a chapa do MDB: PP, Podemos, PSDB, PSD, PTB e Patriota.
Pura
O Novo de Jaraguá segue a recomendação nacional do partido e segue com chapa totalmente pura para as eleições municipais. O partido foi o primeiro a realizar a convenção municipal no dia 31 e tem como candidatos a prefeito Leandro Schmöckel e vice Coronel Gonçalves.
Definição
A oficialização da chapa que traz Ivo Konell (PRTB) para candidato a prefeito e o delegado Mioto (PSL) para vice à prefeitura de Jaraguá ocorre hoje nas convenções dos dois partidos.
Apoio
O PT de Massaranduba abriu mão de lançar candidatura própria para a prefeitura do município para apoiar a candidatura à reeleição de Armindo Sesar Tassi, do MDB. A decisão foi tomada na convenção do partido no domingo quando também foi definida a nominata do partido que terá cinco candidatos a vereador.
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