O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu esta semana manter as normas vigentes para as eleições municipais previstas para outubro deste ano. A pandemia causada pelo novo coronavírus, não foi considerada pelo STF motivo para alterar as regras eleitorais que tratam dos cumprimentos de prazos. Segundo os ministros, devem ser preservados os procedimentos já estabelecidos pela Constituição.
A ação solicitando a flexibilização dos prazos eleitorais para o pleito deste ano foi ajuizada pelo Partido Progressista. O ponto principal da ação pedia a suspensão, por 30 dias, dos prazos para filiação partidária, em decorrência da pandemia de Covid-19. Além disso, a legenda argumentou que também seria afetado o cumprimento dos prazos para domicílio eleitoral e desincompatibilização.
O prazo para filiação se encerrou no dia 4 de abril. Em liminar de um dia antes, a ministra Rosa Weber já havia negado o pedido, sob argumento de que não foi demonstrado como a epidemia violaria os princípios constitucionais.
Na quinta-feira (14), a maioria do colegiado do STF seguiu o voto da relatora e referendou a liminar. Rosa Weber afirmou que, embora a ideia de ampliar os prazos eleitorais com a antecedência seja “tentadora”, “a história constitucional recomenda, especialmente em situação de crise, que se busque no máximo a preservação dos procedimentos estabelecidos.”
Neste sentido, Rosa Weber, que também preside o TSE, frisou que a Justiça Eleitoral tem condições materiais de cumprir o calendário das eleições e está trabalhando com auxílio das tecnologias para garantir este processo.
Da mesma forma, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu que as eleições fazem parte de um “rito vital para a democracia”. Perto de presidir o TSE, o ministro Barroso afirmou que somente será tratado o adiamento das eleições em caso de impossibilidade material grave.
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CURTAS
Fora das normas
A Secretaria de Estado da Saúde, detectou que alguns lotes de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) enviados com a identificação do Ministério da Saúde estavam em desacordo com as normas sanitárias vigentes.
Uma vistoria foi realizada pela Diretoria Estadual de Vigilância Sanitária (DIVS) em materiais recebidos na sexta-feira (15). Técnicos da Secretaria foram alertados por servidores públicos diante das entregas de equipamentos de proteção individual (EPIs) com o nome do MS. Foi constatado que as luvas descartáveis não vieram identificadas, apresentavam armazenamento e acomodação em desacordo com as normas sanitárias vigentes, além de quantidade menor.
Investigação
O fato foi comunicado para a Controladoria Geral da União e Superintendência da Polícia Federal em Santa Catarina. Os lotes foram fotografados pela Secretaria de Estado da Saúde e interditados para fazer parte de futura investigação.
Saída
O ministro da Saúde Nelson Teich, pediu demissão na sexta-feira (15), apenas um mês depois de assumir o lugar de Henrique Mandetta que também foi exonerado durante a crise da pandemia do coronavírus. A saída de Teich teria sido motivada por divergências com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a forma como conduzir as medidas de controle da doença e condução da economia no Brasil.
Sessões virtuais
Os vereadores de Guaramirim aprovaram em segundo turno esta semana em sessão virtual Projeto de Lei que oficializa estradas do Município. Outro projeto discutido foi Projeto que institui a diária para os agentes públicos na administração direta e indireta do Município.
Seguro-desemprego
Com base em dados mensais relativos ao pagamento do seguro-desemprego entre no período de 2017 até abril deste ano, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Neivor Bussolaro, projeta um crescimento de 35% do pagamento deste benefício neste ano em Jaraguá do Sul. Em sua análise, o secretário leva em conta o período em que serviços como Sine estiveram suspensos por conta da pandemia do novo coronavírus.
Comparativos
Segundo Neivor, no comparativo até abril do ano passado, os encaminhamentos de seguro-desemprego foram 2091 ano passado contra 1906 no mesmo período. Só que é preciso não esquecer os dias que o Sine permaneceu fechado por conta dos decretos da pandemia.
“Nos primeiros dias de abril e maio do ano passado, encaminhávamos em média o pagamento entre 36 e 37 seguros-desemprego/dia. Hoje já estamos com uma média de 50 atendimentos por dia para pagamento do benefício.” O secretário acredita que as demissões ocorridas neste mês de maio já são impactos previstos para esta pandemia, refletidas no próprio levantamento.
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