O Plenário do Senado se reúne nesta terça-feira (5) para analisar o projeto de lei que estabelece a revisão anual do pagamento dos serviços privados oferecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O PL 1.435/2022, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), quando tramitou na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta modifica a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) para prever que, quando os recursos do SUS forem insuficientes, o sistema deverá recorrer aos serviços privados, em especial aos hospitais filantrópicos, para atender a população.
O projeto estabelece que os valores pagos pelo suporte dessas entidades serão revistos anualmente, em dezembro, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Saúde mental
Os senadores devem votar ainda o texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. O PL foi aprovado pelo Senado em fevereiro de 2022. Como o texto foi modificado pelos deputados com ajustes de redação, os senadores precisam deliberar sobre a matéria novamente.
O principal objetivo da proposta é promover a saúde mental de todos que integram a comunidade escolar — alunos, professores e demais profissionais que atuam na escola, pais e responsáveis. Para isso, estabelece medidas para informar a sociedade sobre a importância da saúde mental nas escolas e para garantir o acesso da comunidade escolar à atenção psicossocial. O texto também estimula a divulgação de informações científicas relativas aos cuidados psicológicos.
Entre as mudanças promovidas pelos deputados estão as que alteraram o mérito, como a que incluiu a promoção de ações, palestras e atendimentos direcionados à eliminação da violência entre os objetivos da política. Pelo texto original, essas atividades se restringiriam ao combate à violência contra a mulher.
Lunelli confirma funcionamento de colégio militar em Jaraguá do Sul para 2024
O deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) recebeu ontem no fim da tarde a confirmação de que o Colégio Militar começará a funcionar em Jaraguá do Sul a partir do início do próximo ano letivo, com a abertura de turma do sexto ano. Depois, a oferta será ampliada. Neste primeiro momento, o espaço será compartilhado com os estudantes da Escola Estadual Darci Frank Welk.
“Essa é uma demanda que apresentei quando ainda era prefeito de Jaraguá do Sul porque acredito no modelo que oferece, além de ensino de qualidade, uma formação de disciplina, ética, respeito e patriotismo. Agradeço imensamente ao governador Jorginho Mello, ao secretário de Educação, Aristides Cimadon, ao comandante geral da PMSC, coronel Aurélio José Pelozato e à comandante da 12ª Regional da PM, coronel Arlene Souza Villela”, comentou Lunelli em suas redes sociais.
Segundo o parlamentar, informações sobre as matrículas serão divulgadas em breve pela Polícia Militar. Lunelli destacou ainda que haverá vagas também para a comunidade em geral.
Plano Plurianual
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar nesta terça-feira (5) o relatório final do Plano Plurianual 2024-2027. O PPA é um plano de quatro anos que orienta a elaboração dos orçamentos anuais. O projeto do governo veio com R$ 13,3 trilhões distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional. Segundo o relator, é necessário obedecer a margem de recursos para despesas novas, estimada em cerca de R$ 30 bilhões por ano em relação às emendas parlamentares obrigatórias. Além disso, existem as limitações impostas pelo novo arcabouço fiscal (LC 200/23).
“Vozes das Mulheres Catarinenses”
O livro “Vozes das Mulheres Catarinenses – Narrativas de Histórias Reais” será lançado nesta terça-feira, às 19h, pela Secretaria da Mulher da Alesc. A obra tem o objetivo de desmistificar a pauta do feminismo, trazendo a relevância do tema para a sociedade atual. Pela ótica e narrativa de mais de 50 mulheres, de diversos segmentos da sociedade catarinense, o livro traz histórias, perspectivas, os sentimentos sobre o tema e a jornada da mulher nos tempos atuais. O livro foi elaborado e organizado pela Bancada Feminina, sob a coordenação da deputada Paulinha, com a colaboração da também deputada estadual Luciane Carminatti e a participação das ex-deputadas Ada de Luca, Marlene Fengler e Dirce Heiderscheidt. A jornalista Maga Stopassoli assina o prefácio e a introdução é da senadora Leila do Vôlei.
