O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, estará em Jaraguá do Sul na próxima quinta-feira (24) para falar sobre os impactos da Reforma Tributária para o estado, durante o Encontro Empresarial da Acijs.
Na palestra, o secretário irá explanar detalhes importantes, como as perspectivas da reforma do sistema tributário no ambiente econômico, a aplicação do IVA – Imposto sobre Valor Agregado e os reflexos do novo regramento na arrecadação estadual, as consequências da arrecadação estadual com a aplicação do princípio do destino, na aplicação do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços.
Assunto de extrema relevância para os empresários da região, a palestra é gratuita e aberta ao público em geral, mediante a doação de 1 quilo de alimento não-perecível. O Encontro Empresarial ocorre a partir das 19 horas, no Cejas (Centro Empresarial de Jaraguá do Sul).
Inscrições podem ser feitas no portal da Acijs.
Muralismo e grafite são reconhecidos como manifestação artística na Câmara jaraguaense
Foi aprovado, esta semana, na Câmara de Vereadores de Jaragua, projeto de lei que promete trazer cores e vida às áreas públicas da cidade. A matéria, de autoria do vereador Luís Fernando Almeida (MDB), institui o programa Mural É Arte – Enxergar Além Do Ver que tem o objetivo de transformar espaços urbanos com intervenções artísticas que reflitam a cultura e a criatividade da sociedade.
A lei estabelece a possibilidade de produção de obras de arte em painéis permanentes, pontes, pontilhões, viadutos e paredes, utilizando técnicas como pintura, grafite e outros elementos visuais.
Segundo Almeida, a intenção é humanizar os espaços públicos e enriquecer a identidade visual da cidade. Os termos de cooperação serão firmados entre a prefeitura e empresas, entidades ou indivíduos interessados em participar do programa. Além da liberdade artística, os parceiros também assumirão responsabilidades pela conservação e manutenção das intervenções realizadas. As normas técnicas, fiscalização e formalização dos termos de cooperação ficarão a cargo da Secretaria Municipal competente.
O parlamentar explicou que a iniciativa também visa fomentar a participação ativa da comunidade na valorização do espaço público, além de incentivar a expressão artística e cultural da região. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo para sanção.
Auxiliar de sala
A Câmara de Jaraguá também aprovou, esta semana, a indicação da vereadora Cida (Novo). Nela, a parlamentar solicita que o Executivo Municipal, faça estudos de viabilidade do cargo de auxiliar de sala para atuar junto aos professores regentes das turmas de maternal dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI). A justificativa apresentada pela vereadora destaca a necessidade de ampliar o suporte educacional nas turmas de maternal da Rede Municipal de Educação. Atualmente, segundo ela, a presença de apenas um professor por turma tem sido apontada como um desafio para garantir um ambiente de aprendizagem eficaz às crianças em seus primeiros anos de vida. A indicação foi aprovada por unanimidade e enviada ao Executivo para ciência do pedido.
Universidade Gratuita
A Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc) criou uma comissão especial para acompanhar a implantação das duas novas leis relacionadas ao financiamento do ensino superior no Estado, o Universidade Gratuita e o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes). Integrada por reitores e técnicos das instituições de ensino superior (IES) que compõem a entidade, além de corpo jurídico, a comissão terá a incumbência de analisar detalhadamente os editais que devem ser lançados nos próximos dias pelo Governo do Estado.
