Os estados e municípios brasileiros começaram a receber esta semana os R$ 60 bilhões do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O valor que o governo de Santa Catarina e os municípios do Estado têm direito chega a mais de R$ 550 milhões.
Previstos na Lei complementar 173/2020, e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 27 de maio, os recursos serão repassados em quatro parcelas iguais, de junho a setembro.
Jaraguá do Sul, Corupá, Guaramirim, Massaranduba e Schroeder recebem um total de R$ 8,5 milhões. Segundo o secretário de Administração de Jaraguá do Sul Argos José Burgardt, o valor da parcela repassada a Jaraguá do Sul é de R$ 5, 4 milhões que será destinado ao Covid e assistência social e o saldo livre. O secretário destaca também que o foco será cobrir perdas de receitas auferidas pela queda da economia como um todo.
O Tesouro Nacional confirmou as ordens bancárias e divulgou as datas das próximas parcelas: 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. O dinheiro será creditado nas contas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. Em Santa Catarina, o Fundo Estadual de Saúde deve receber R$ 333.905.188,25 e os Fundos Municipais de Saúde R$ 220.822.407,51.
Segundo dados levantados pela Confederação Nacional do Municípios (CNM), é esperada uma diminuição de R$ 74,4 bilhões nas principais fontes de receita local: o ICMS já caiu 24% em abril e poderá ter uma queda de R$ 22,2 bi até o final do ano; o Fundeb deve ter uma redução próxima a 30%, o que representa R$ 16,3 bilhões a menos; o FPM terá recomposição para o mesmo patamar de 2019 nos meses de março a junho.
Contudo, entre julho e dezembro, a estimativa de perda gira em torno de R$ 5,89 bilhões; o ISS deve cair R$ 20 bilhões; e o IPTU e o ITBI sofrerão queda de, em média, 25%, o que configura perda superior a R$ 10,1 bilhões.
Outra medida prevista na Lei que atende pleitos municipalistas, a suspensão dos pagamentos até 31 de dezembro deste ano, da dívida previdenciária dos municípios que estão no Regime Geral e de dívidas com instituições financeiras está sendo regulamentada pelo governo federal.
O deputado federal Daniel Freitas (PSL), coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, comemorou o repasse. “Estes recursos são de extrema importância para a saúde financeira dos estados e municípios. Eles irão dar fôlego para que possamos retomar à economia, sem descuidar dos cuidados e da prevenção com a saúde afetados durante a pandemia, além de uma agressiva queda de arrecadação”, ressaltou o parlamentar.
CURTAS
Ligação
O secretário de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura de Jaraguá do Sul Otoniel da Silva disse esta semana que a conclusão das melhorias nos dois acessos da ponte Desembargador Mário Rau, a conhecida Ponte do Rau, deve ocorrer até o fim do mês.
Do lado do Rau, a parte de pavimentação asfáltica já foi concluída, agora falta finalizar as calçadas e a sinalização viária e colocar um sinaleiro numa das esquinas. Já no lado do Amizade estava programado para esta semana a pavimentação, mas o tempo instável obrigou a secretaria a transferir os trabalhos para a próxima semana.
Utilidade pública
Foi aprovado recentemente, na Câmara de Jaraguá, projeto de lei de autoria do vereador Ademar Winter (PSDB) que reconhece de utilidade pública o Grupo Mãos Solidárias. Sem fins lucrativos, o grupo conta com 65 voluntários e trabalha com ações direcionadas a crianças e adolescentes carentes do município.
Contratos
O Senado transferiu para a próxima terça-feira (16) a votação da medida provisória que permite redução de salários e jornada e suspensão de contratos durante a pandemia da Covid-19 (MP 936/2020). A votação estava marcada esta semana, mas a matéria foi adiada após os líderes não chegarem a um consenso sobre o tema.
Salários
A MP determina que o governo federal pagará complementação de salário aos trabalhadores atingidos pelas medidas. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. Apesar de ter validade até agosto, a proposta prevê que a compensação do governo só valerá por até 60 dias para os trabalhadores com contratos suspensos. Como a MP foi publicada no dia 1º de abril, esse prazo já se esgotou.
Aposentados
A Advocacia-Geral da União garantiu na Justiça a contratação de aposentados para reforçar o atendimento do INSS. Uma ação popular pretendia anular o processo seletivo em andamento. De acordo com a AGU, com a concessão mais ágil de benefícios, possível com o reforço, o INSS espera economizar R$ 322 milhões em correção monetária, R$ 2 bilhões com compensação previdenciária e R$ 1 bilhão com a cessação dos benefícios com indícios de irregularidade até abril de 2022.
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