O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou esta semana, por meio da Portaria nº 579/2022, o valor a que cada partido político terá direito na distribuição dos quase R$ 5 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, destinado às legendas para as Eleições deste ano.
O montante de R$ 4.961.519.777,00 representa a maior soma de recursos já destinada ao Fundão desde sua criação, em 2017, e foi distribuído entre os 32 partidos políticos registrados no TSE com base em critérios específicos.
Mais uma vez, o Partido Novo renunciou ao repasse dos valores para financiar as campanhas políticas de candidatos e sua cota será revertida ao Tesouro Nacional.
O União Brasil (União), sigla resultante da fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL), receberá o maior montante, com mais de R$ 782 milhões. Em seguida, estão o Partido dos Trabalhadores (PT), com pouco mais de R$ 503 milhões, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com R$ 363 milhões, o Partido Social Democrático (PSD), com R$ 349 milhões e o Progressistas, com aproximadamente R$ 344 milhões. Juntas, essas cinco legendas respondem por 47,24% dos recursos distribuídos.
Os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à disposição do partido político somente depois de a sigla definir critérios para a distribuição dos valores. Esses critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional e precisam ser divulgados publicamente.
Ordem de serviço para pavimentação da SC-414 entre Massaranduba e Luiz Alves sai em 10 dias
A pavimentação dos cerca de 13 quilômetros da SC-414, que liga os municípios de Luiz Alves, Massaranduba e Blumenau (Vila Itoupava), deu mais um passo para sair papel. Na quarta-feira (15), o governador Carlos Moisés (Republicanos) assinou a ordem administrativa (foto acima) de mobilização para execução do Convênio dos Serviços Especializados de Engenharia.
“É mais uma etapa superada e em cerca de dez dias será expedida a ordem de serviço, após a entrega da licença ambiental”, destacou o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que foi o grande articular da pavimentação da rodovia e que incluiu a obra no Orçamento Estadual, por meio de emenda parlamentar.
A obra ficará a cargo da empresa Engeplan Terraplanagem, Saneamento e Urbanismo e custará R$ 58,6 milhões. Estão previstos os serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica, drenagem, contenções, sinalização, duas pontes e serviços complementares. O prazo de execução é de 15 meses a contar da ordem de serviço. Caropreso destaca que a pavimentação da rodovia, que hoje é uma estrada de barro, será a realização do sonho de muitas gerações.
Rota da Cachaça
O ato de assinatura da ordem administrativa da obra da SC-414 aconteceu no município de Luiz Alves, durante inauguração da pavimentação da Rota da Cachaça, trecho de 5 quilômetros onde o governo estadual aportou R$ 3 milhões. A obra foi executada em seis meses.
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