A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul ficou lotada na noite de terça-feira (3) quando ocorreu a audiência pública para debater as mudanças na previdência dos servidores municipais apresentadas no Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, do Executivo.
O objetivo da audiência foi esclarecer dúvidas a sobre a proposta que deu entrada no Legislativo no dia 4 de fevereiro.
Uma portaria publicada pelo Ministério da Economia no final do ano passado definiu regras e prazos para que estados, Distrito Federal e municípios adaptem os respectivos regimes próprios de previdência social à reforma aprovada (Emenda Constitucional 103/19). A portaria 1.348/19, define que as adequações devem ser aprovadas até 31 de julho deste ano.
Estiveram presentes na audiência, além de vereadores e servidores municipais, Rosana Rosa e Rafael Kirs, representando o Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (Issem), a assistente jurídica da Sindicato dos Empregados nas Empresas Prestadoras de Serviços e Asseio e Conservação (Sindasc) Cláudia Iten, residente do Sinsep Luiz César Schorner e o presidente da Federação dos Servidores Públicos Lizeu Mazzioni.
O vereador Arlindo Rincos (PSD), proponente da audiência, mediou os trabalhos junto com o presidente da Câmara Dico Moser (PSDB).
Entre as mudanças propostas na PL estão:
– A alíquota previdenciária a ser retida da remuneração dos servidores públicos passará de 11% para 14%, que é a alíquota incidente para os servidores da União. A alíquota de contribuição do órgão empregador continua sendo de 18,44%
– Novas idades mínimas para aposentadorias, 62 anos para as mulheres e 65 anos para homens observada a redução de idade mínima para os ocupantes de cargo de professor, bem como o tempo de contribuição e os demais requisitos.
– Servidores que entraram no serviço público até 2003 com idade de 62 anos (M) e 65 anos (H) poderão se aposentar com integralidade e paridade. Para os demais, a base de cálculo da aposentadoria será a média de todas as contribuições, com valor de 60% da média.
Segundo representante do Issem Rosana Rosa, o município possui 3,3 mil servidores na ativa e mil aposentados, outros 161 devem se aposentar neste ano. A média da aposentadoria paga pelo Issem é de R$ 4,2 mil. Ela destacou que o Issem Previdência tem vida longa, mas precisa fazer adequações, caso contrário, no futuro pode faltar recursos para as aposentadorias. Rosana comentou ainda que em 2019 houve um déficit de R$ 11 milhões no Instituto.
Como encaminhamentos da audiência, será realizado um pedido de informações pela Câmara junto ao Issem sobre o cálculo atuarial, com respectivo impacto financeiro e estudo técnico da evolução de aposentadorias do quadro funcional de servidores.
Já o Sinsep apresentará auditoria paralela dos cálculos atuariais e requerimento junto à Prefeitura para aumento da contribuição patronal.
Ex- comandante da PM pode ser vice no Novo
O ex-comandante da Polícia Militar de Jaraguá do Sul José Luiz Gonçalves da Silveira foi convidado pelo partido Novo para ser o vice de Leandro Schmokel.
Antes ele passará pelo processo seletivo do partido, assim como aconteceu com o Leandro Schmokel e outros pré-candidatos da sigla no Brasil. Ainda não há prazo definido para a confirmação de Silveira, mas até a próxima semana pode sair a resposta do processo seletivo.
Nova escola
Aconteceu na tarde de quarta-feira (4), a assinatura da ordem de serviço para a construção do novo prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental e pré-escola Dorvalino Felippi, no Centro de Guaramirim.
O prefeito Luís Chiodini (PP), o vice Osvaldo Devigili (DEM) e a secretária de Educação Marja Rebelato participaram da assinatura junto com a equipe da escola e representante da empresa vencedora da licitação.
A obra contempla a construção de 12 novas salas de aula, banheiros, refeitório, cozinha, biblioteca, entre outros espaços. O investimento de R$ 1,5 milhão será de recursos próprios da Secretaria Municipal de Educação.
A previsão de entrega da obra é de 24 meses. No período em que a nova escola será construída, os alunos serão realocados no prédio que abrigava a Secretaria de Educação. O local está passando por uma reforma para se adequar às necessidades da unidade escolar. Atualmente, a escola Dorvalino Felippi atende 232 alunos, com a nova escola, será possível atender cerca de 400 crianças.
Foto: Divulgação
CURTAS
Saída
O vereador Ernesto Friedemann comunicou na sessão de terça-feira (3) na Câmara de Vereadores de Guaramirim que está saindo do PP.
Segundo ele, não está mais confortável no partido e resolveu comunicar abertamente sua saída. Sem especificar os motivos, disse está chateado com a forma como estaria sendo conduzido o partido.
Recurso
Os vereadores aprovaram em segunda discussão e votação na terça-feira (3), projeto de lei do Executivo, que autoriza a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, na qualidade de associada, a contribuir com o valor de R$ 40 mil em favor da Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi) a ser efetuado em parcela única, no exercício de 2020.
Governo
Apesar de 2022 ainda estar longe, o nome do senador Dário Berger apareceu como um dos cotados ao governo do Estado. O nome de Berger foi lançado em encontro com pré-candidatos a prefeito e vereadores emedebistas dos municípios da Grande Florianópolis, realizado na noite desta segunda-feira (2). O apelo já havia ocorrido durante a reunião da Executiva estadual do partido.
Foco
Apesar de se mostrar pronto para encarar o desafio, Berger que é presidente do MDB de SC, deixou claro que o foco no momento deve ser conquistar o maior número de prefeituras em outubro. Para ele, as pretensões do MDB na sucessão estadual passam pelos resultados do próximo pleito.
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