Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram, esta semana, um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a patrocinar a realização de vários eventos na cidade, como espetáculos de teatro, shows musicais, apresentações culturais, festivais, torneios esportivos, seminários, festas de comunidade, congressos, feiras, entre outros que comprovem o seu interesse público.
Segundo o Executivo, que é autor do projeto, esses eventos deverão valorizar a cultura local e contribuir com o turismo e com o desenvolvimento econômico do município. As entidades interessadas em receber um patrocínio da Prefeitura deverão apresentar uma proposta com as informações sobre o evento, contendo justificativa, objetivos, características e público alvo.
Além disso, a Administração deverá receber algumas contrapartidas, tais quais a divulgação da marca, cota de convites ou ingressos e permissão para utilizar o espaço do evento para alguma ação da Prefeitura.
O patrocínio poderá ser integral ou parcial. Todavia, esse apoio não se resume a repasses financeiros, já que também poderão ser cedidos às entidades bens móveis e imóveis da Prefeitura e servidores do quadro de pessoal.
O projeto de lei ainda prevê que a concessão desse benefício deve atender aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa.
Comissão
Os pedidos de patrocínio serão avaliados por uma comissão especial constituída por três servidores efetivos da Administração. A entidade beneficiada terá que prestar contas do valor recebido no prazo máximo de 30 dias.
Os eventos realizados pelo Município, por meio de suas secretarias, autarquias e fundações, poderão também receber patrocínio de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado nos mesmos moldes. O projeto de lei foi aprovado e enviado ao Executivo para sanção do prefeito Jair Franzner. Após a lei ser sancionada, o Executivo deve publicar um edital de chamamento público informando o prazo, as condições e os documentos de habilitação para as entidades interessadas em obter patrocínio do Município.
Novo Posto
A Câmara jaraguaense aprovou uma indicação de autoria do vereador Luís Fernando Almeida (MDB) que pede ao Executivo a construção de uma nova unidade básica de saúde no bairro Santo Antônio. A sugestão foi aprovada em sessão esta semana. O bairro já conta com uma Unidade de Saúde da Família (USF) que fica na Rua Maximino Beber, ao lado do Centro de Educação Infantil Mário Nicollini. Porém, o vereador afirma que o local é pequeno e não atende mais à demanda da comunidade do local.
Ampliação creche
Almeida também solicita à Prefeitura jaraguaense que o atual prédio da USF seja utilizado para ampliar a creche Mário Nicollini, fazendo as reformas necessárias para atender as necessidades das crianças, e que outra unidade seja construída em outro lugar, devido ao aumento da população do bairro Santo Antônio e, consequentemente, da demanda dos moradores.
Pavimentação
O prefeito de Schroeder Felipe Voigt (MDB), assinou esta semana a ordem de serviço para dar início às obras de pavimentação na Rua Duque de Caxias e em um trecho da Rua Santa Catarina. Nesse pacote, estão as duas ruas. A obra contempla um “L”, que vai das ruas Duque de Caxias e a Santa Catarina, em direção à Três de Outubro. O projeto da Rua Santa Catarina é dividido em duas etapas, onde o Trecho 1 tem extensão de 270 metros e o Trecho 2 mede 550 metros. O primeiro trecho contemplado é o 2, que é o mais próximo da Rua Duque de Caxias. O Trecho 1 ainda está sendo licitado. Na Duque de Caxias, a pavimentação compreende extensão de 191,80 metros. Ambas as obras serão executadas pela Infrasul. A empresa tem até 4 meses para concluir as obras.
Combate à obesidade
O vereador Jonathan Reinke (Podemos) apresentou, em sessão esta semana, uma indicação legislativa sugerindo que a Prefeitura jaraguaense crie um programa municipal de controle e combate à obesidade adulta e infantil. A intenção é que as secretarias de Saúde e de Educação trabalhem em conjunto no projeto para que, a partir dele, práticas e hábitos saudáveis sejam incentivados na população. Para o parlamentar, o Poder Executivo precisa promover a qualidade de vida da sociedade e, com isso, evitar o surgimento de doenças crônicas e comorbidades em decorrência do sobrepeso.
