O prefeito de Corupá João Carlos Gottardi (PSD) disse nesta segunda-feira (9) que a Prefeitura do município pode “quebrar” por causa de uma série de ações trabalhistas individuais e coletivas movidas por servidores públicos que não receberam o pagamento das férias no prazo determinado por lei entre o período de 2013 a 2015.

As ações foram movidas desde 2017, mas são referentes à gestão do ex-prefeito Luís Carlos Tamanini (MDB) que governou o município por mandatos consecutivos. O total de valores que a Prefeitura terá de pagar pode chegar a R$ 4 milhões. Já que se calcula que de um universo de 400 servidores municipais, cada um possa ter direito em média a R$ 10 mil, pois na ação trabalhista constam os valores de multas de atraso e inclusive o valor repassado na época dos pagamentos atrasados. Depois das primeiras ações individuais, o Sindicato dos Servidores Públicos moveu uma ação coletiva que pode beneficiar todos os servidores.

Consta nos processos que o ex-secretário de Administração e Finanças Sandro Glatz, da gestão Tamanini, também seria um dos que autorizou os pagamentos das férias dos servidores municipais corupaenses depois do prazo legal (entre 2013 e 2015). O que é muito estranho é que Glatz, que é advogado, aparece em muitas das ações movidas por servidores contra o município. Numa das decisões do juiz do trabalho é citada a seguinte observação: “Assim causa estranheza que quem ajudou a dar à causa irregularidade, agora advogue em face do ente público para se beneficiar, mesmo que de forma indireta da própria torpeza.”

Em outra parte de outro processo trabalhista, o juiz Carlos Aparecido Zardo determinou que: “Em razão da conduta do prefeito Luiz Carlos Tamanini, com participação do setor jurídico, na gestão de 2009/2012, o qual deliberadamente determinou que as férias não fossem pagas no prazo legal, mas sim após a concessão, situação que também já foi comprovada em outros processos, determino a expedição de ofícios ao Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e Tribunal de Contas do Estado para que tomem as providências cabíveis tendo em vista que além do prejuízo ao empregado, tal conduta está causando também prejuízo ao erário.”

O prefeito João Gottardi divulgou em coletiva de imprensa, os dados sobre as ações trabalhistas na manhã desta segunda-feira (9) e destacou sua grande preocupação com a situação financeira da Prefeitura daqui para frente. “Se tivermos que pagar todos os valores das ações de uma só de uma vez, vamos fechar as portas da Prefeitura, porque não teremos dinheiro para nada. Pode faltar recurso para compra de remédios até a manutenção de máquinas. Além disso, corremos o risco de não ter recursos para pagar a folha do fim do ano dos próprios servidores”, completou.

Segundo Gottardi, como as ações já foram julgadas, algumas delas em 2017 e 2018 foram sendo pagas aos poucos pelo Município. Agora com o julgamento recente da ação coletiva, a Prefeitura vai tentar negociar os valores a serem pagos com os servidores para que o atendimento à população não seja prejudicado. O Município também deve entrar com uma ação contra o ex-prefeito Tamanini, o ex-secretário e demais envolvidos no atraso dos pagamentos de férias.

O ex-prefeito Tamanini e o advogado Sandro Glatz foram procurados por telefone para falar a respeito, mas não responderam às ligações.

 

Propostas

O Fórum Parlamentar Catarinense (FPC) reuniu-se ontem na Assembleia Legislativa de SC, para receber propostas de interesse macrorregional, com o objetivo de definir a destinação da Emenda Coletiva de Bancada 2020. A iniciativa pioneira contou com a exposição de 16 entidades e órgãos governamentais, que defenderam a necessidade de recursos para andamento dos trabalhos. Entre as propostas apresentadas estão destino dos recursos para universidades, hospitais, rodovias, bombeiros, conselhos municipais de saúde, Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) entre outros.

Da região de Jaraguá do Sul, estiveram presentes na reunião os deputados federais Carlos Chiodini (MDB) e Fábio Schiochet (PSL). O coordenador do FPC é o deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB) que destacou que o evento foi um movimento inverso ao que era feito anteriormente em que ocorria a famosa "romaria" ao Capital Federal. Na próxima semana, deputados e senadores devem se encontrar em Brasília para definir o destino dos recursos. Embora ainda não esteja sacramentado, o valor repassado para indicação da bancada deve ser em torno de R$ 248 milhões, isso porque o volume repassado é de 0,08% da receita corrente líquida anual.

 

Ligações

O vereador guaramirense Ernesto Friedmann (PP) vai encaminhar solicitação à Águas de Guaramirim para que autarquia receba ligações de celulares referentes a reclamações da comunidade. Segundo ele, só são aceitas ligações de telefone fixo, o que prejudica a população, já que a maioria conta apenas com celular.

Educação

Foi protocolada na Assembleia Legislativa de SC, a Frente Parlamentar pela Educação Domiciliar que pretende criar uma ponte entre as famílias que utilizam o método de ensino e o poder público. O idealizador da frente é deputado Bruno Souza (sem partido), Já tramita na assembleia projeto de lei complementar de sua autoria que busca regulamentar essa prática de ensino em Santa Catarina que está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Recursos

Indicação apresentada pelas bancadas do PP, PMDB, PSD e PSDB da Câmara de Guaramirim na semana passada indicaram ao presidente da Casa Ramon de Castro (PSD), destinar recursos do Orçamento da Câmara no valor de R$ 120 mil ao Poder Executivo para a aquisição de bica corrida para a Secretaria de Infraestrutura. A bica corrida é formada por brita, pedrisco e pó de pedra, usado na pavimentação de estradas de barro, ou como base para pavimentos e aterros

Concurso questionado

A realização do concurso público para a contratação de mil soldados para a Polícia Militar de SC virou polêmica na Assembleia Legislativa de SC. Esta semana o deputado estadual Marcius Machado (PL) encaminhou pedido de informação ao Poder Executivo solicitando esclarecimentos sobre o concurso público. A maioria das manifestações trata de denúncias a respeito do direcionamento de respostas, vazamento do tema da redação, erros ortográficos, solicitações não atendidas pela banca avaliadora e questionamentos sobre conteúdos da prova que não constavam no edital.

 

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