O prefeito de Guaramirim Luís Antônio Chiodini (PP), ao tomar conhecimento da aprovação do texto-base do Projeto de Lei que objetiva aumentar o valor do Fundo Eleitoral a ser usado no financiamento de campanhas de candidatos a prefeitos e vereadores em 2020, foi taxativo em dizer que a medida é um absurdo:
“Sou contra esta proposta, sou contra usar o dinheiro do povo para financiar campanhas. O cidadão deve votar na competência, no serviço prestado à população. Não aceitarei esta prática”, comentou o prefeito.
Chiodini, que deve concorrer à reeleição para a Prefeitura de Guaramirim, comenta que encaminhará ofício na próxima semana, em nome do diretório municipal do Partido Progressista solicitando à executiva estadual a retirada do município da lista de cidades que podem receber recurso do Fundo Eleitoral.
“Quando fui candidato, fizemos uma campanha enxuta e com pouco dinheiro do fundo partidário. Na próxima eleição não farei uso desse dinheiro”, assegurou Chiodini.
O prefeito reforçou ainda que é preciso de mobilizaçāo para extinguir este auxílio a políticos que usam este recurso para se eleger. “Jamais compactuarei com tamanha injustiça”, finalizou.
Repercussão
Ainda sobre a aprovação das mudanças no fundo eleitoral, o deputado federal catarinense Rodrigo Coelho (PSB) publicou esta semana em suas redes sociais a seguinte mensagem: “Lamentavelmente, por 266 votos a 144, a Câmara aprovou o projeto que abre brecha para o aumento do Fundo Eleitoral e permite o pagamento com dinheiro do Fundo, de multas da Justiça Eleitoral; de salários para dirigentes partidários; e de advogados para defesa de candidatos e condenados, como Lula e outros da Lava Jato, por exemplo. Um absurdo!” comentou Coelho.
Sessão itinerante
A Câmara de Guaramirim realizou na terça-feira sessão itinerante na Escola José Dequech, no bairro Corticeira. Entre os projetos aprovados na sessão esteve o que autoriza o Executivo conceder dois carros para uso na Delegacia da Polícia Civil do município. A concessão dos veículos é válida por 10 anos.
Secretarias
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul acatou o parecer contrário esta semana ao projeto de lei que pretendia proibir vereadores de assumirem o comando de secretarias municipais na Prefeitura sem abrir mão do cargo na Câmara. A matéria que iria alterar dispositivos da Lei Orgânica do Município (LOM) e começaria a valer em janeiro de 2021, acabou sendo arquivada. No parecer pela rejeição ao projeto é citado o artigo 56 da Constituição Federal, que prevê a possibilidade de que deputados e senadores assumam cargos no Executivo sem perda do mandato.
Convenções
O diretório estadual do PSDB está orientando aos municípios que estão aptos para que realizem convenções extraordinárias, no período de 21 de setembro a 6 de outubro. Segundo o presidente estadual do partido Marco Tebaldi, a intenção é que a maioria dos diretórios municipais esteja em situação legal para as eleições do ano que vem. “Possuímos excelentes nomes dentro do PSDB para eleições de prefeito e vereador”, comentou.
Projetos
Intitulado pelo Presidente do Congresso Davi Alcolumbre (DEM) como coordenador da pauta, o senador catarinense Jorginho Mello (PL) teve mais uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O projeto que fortalece as universidades comunitárias, que foi sancionado sem nenhum veto, é o quarto projeto de autoria do senador sancionado em três anos. O terceiro projeto proposto por Jorginho esse ano, que também já foi aprovado no Senado, é o que desburocratiza as áreas não edificáveis.
Lâmpadas
A Secretaria de Infraestrutura de Guaramirim realizou em agosto a instalação e manutenção de 144 pontos de iluminação no município sendo utilizadas lâmpadas de LED.
Patrimônio
Schroeder deve ter o primeiro imóvel tombado pelo Patrimônio Histórico. A casa onde atualmente funciona a Secretaria de Educação, ao lado da Prefeitura deve passar por reforma e reestruturação seguindo as características originais, comenta o prefeito Osvaldo Jurk, que pretende instalar no local um Centro Cultural.
Programa
Foi transferida para o dia 13, a assembleia de prefeitos da Amvali em que será discutido o Programa Recuperar do governo Moisés. Na ocasião, os gestores municipais decidirão sobre a assinatura ou não do convênio com o Estado para manutenção e conservação das rodovias estaduais.
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