O presidente Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (como calçados, vestuário e construção civil) e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios.
Lula argumentou que a proposta é inconstitucional por criar renúncia de receita sem apresentar o impacto nas contas públicas, como manda a legislação. A renúncia com a desoneração no setor privado foi estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.
Análise do veto
Agora, o Congresso Nacional deve se reunir, em data a ser definida, para analisar o veto presidencial. Para derrubar a decisão do presidente, vão ser necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
O projeto de lei, do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto. A relatora foi a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). Efraim disse em suas redes sociais que já começou a articular com os líderes e deputados a derrubada do veto. Alguns deputados também afirmaram que a decisão de Lula pode levar à demissão de quase 1 milhão de trabalhadores às vésperas do Natal.
A ideia do projeto de lei, aprovado por deputados e senadores, era manter até 2027 o benefício de empresas dos 17 setores contribuírem para a Previdência Social entre 1% e 4,5% (conforme o serviço prestado) sobre a receita bruta. Antes da adoção da política de desoneração, a contribuição dos empregadores era de 20% sobre a folha salarial. Com o veto, esse índice voltará a ser aplicado a partir de janeiro de 2024.
Acijs busca apoio da bancada federal por recursos para rodovias
A Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs) está se somando ao esforço da Fiesc na sensibilização da bancada catarinense na Câmara Federal e no Senado por mais recursos para a infraestrutura no estado. A entidade encaminhou documento aos parlamentares para que sejam incluídas emendas que viabilizem uma elevação no patamar de investimentos, dos atualmente assegurados R$ 468 milhões, para, no mínimo, R$ 1,3 bilhão, como previsto para 2023.
A diretoria da Acijs justifica que a continuidade de obras federais em Santa Catarina, como é o caso da BR-280, representa uma das ações mais importantes para que o estado se mantenha competitivo, gerando mais empregos e movimentações econômicas que beneficiam toda a comunidade. “Investimentos na melhoria da logística, como obras de infraestrutura na malha rodoviária, são cada vez mais necessários para que tragam segurança aos seus usuários e tranquilidade ao setor produtivo na circulação de matérias-primas e produtos manufaturados”, destaca a entidade.
Franzner agenda encontro com direção da TIM para falar sobre os serviços da operadora
O prefeito de Jaraguá do Sul Jair Franzner (MDB), recebeu na quinta-feira (23), ligação do diretor da TIM S/A, Cleber Affanio que esclareceu sobre o ocorrido no município, quando os clientes passaram o dia sem o sinal da operadora, devido ao furto de um equipamento extremamente importante para a operação do sistema. O furto ocorreu durante a madrugada, na central da TIM, que fica no bairro Vila Lalau. “Ele esclareceu tratar-se de alvo de quadrilha especializada e provavelmente não residentes em nossa região. Esclareceu ainda, que as equipes da operadora trabalham para a instalação de novo equipamento”, explicou o prefeito em postagem nas redes sociais.
Franzner adiantou ainda que aproveitou para marcar para a próxima semana, uma conversa virtual com o diretor da TIM S/A para tratar de regiões jaraguaenses que possuem deficiência em cobertura. “O diretor se colocou à disposição para uma conversa virtual, a qual teremos a oportunidade de apontar essas dificuldades”, comentou Jair Franzner, acrescentando na postagem que, “quem é cliente TIM e possui em sua localidade deficiência de cobertura, escreva na caixa de perguntas o bairro em que mora que estarei organizando e repassando a empresa nesta agenda.”
