A Câmara e o Senado aprovaram na quarta-feira (16) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021.
O texto prevê o maior déficit primário dos últimos oito anos de R$ 247,1 bilhões, salário mínimo de R$ 1.088 (aumento de 4% em relação ao valor atual) e crescimento de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
O texto segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido)
A LDO de 2021 contém regras sobre a execução provisória do Orçamento do próximo ano, pois a Lei Orçamentária Anual (LOA) não será votada antes de fevereiro.
Dessa forma, o governo só pode executar um doze avos da previsão orçamentária a cada mês sem a lei definitiva. O relator da LDO, senador Irajá (PSD-TO), restringiu essa execução às despesas correntes consideradas inadiáveis.
O texto do relator expandiu também as metas e prioridades do Executivo, prevendo políticas para a primeira infância, os investimentos em andamento, o programa habitacional Casa Verde e Amarela nas cidades com até 50 mil habitantes e mais 125 iniciativas destacadas por congressistas através de emendas.
A aprovação da LDO pelos senadores foi parte da sessão do Congresso Nacional na quarta-feira e a deliberação durou apenas dois minutos, o que tratou-se de uma votação relâmpago.
Isso porque o relator dispensou a leitura do parecer (por já tê-la feito na primeira parte da sessão, com os deputados federais), não houve discussão e a votação foi simbólica.
Samae
O empresário do ramo de seguros Alcides Pavanello, que também atuou na comissão organizadora da Schutzenfest nos últimos anos, está entre os nomes cotados para assumir a presidência do Samae de Jaraguá no próximo ano.
Pavanello é presidente do PSD, que foi aliado do prefeito Lunelli em sua campanha à reeleição.
Quem esteve no comando da Autarquia durante quase oito anos foi Ademir Izidoro, presidente do PP jaraguaense. O Samae é a menina dos olhos da administração.
Orçamento do Estado
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) também aprovou na quarta-feira (16) o Orçamento do Estado para 2021.
Segundo informou o deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB), emendas impositivas que somam mais de R$ 10,5 milhões, garantirão obras e investimentos em cerca de 60 municípios, sendo R$ 2,3 milhões para municípios da região da Amvali.
Além disso, o deputado também propôs outras três emendas que vão garantir R$ 9 milhões para recuperação de rodovias na região da Amvali e Médio Vale do Itajaí.
Foi incluída a recuperação da SC-108, entre Guaramirim e Massaranduba, e da SC-110, entre Pomerode e Jaraguá do Sul, e o asfaltamento da SC-414, desde o trevo de intercessão com a SC-108, na altura de Vila Itoupava, em Blumenau, até o município de Luiz Alves, passando por Massaranduba.
O deputado assegurou R$ 3 milhões para a execução de cada obra, totalizando R$ 9 milhões que estavam inicialmente destinados à publicidade do governo.
“Vencemos a primeira etapa, as obras estão no orçamento. Agora vamos acompanhar e pressionar para que de fato elas saiam do papel em 2021. O investimento nessas rodovias é fundamental para o desenvolvimento dos municípios e para a segurança de quem trafega”, comemora o deputado, que destaca também o compromisso do governo em assegurar os recursos para a finalização da duplicação do trecho estadualizado da BR-280, entre Guaramirim e Jaraguá do Sul.
Fotoleg
Fim de ano
A Rede Feminina de Combate ao Câncer de Jaraguá do Sul encerra suas atividades de 2020 nesta sexta-feira (18).
O retorno dos agendamentos via telefone ocorre no dia 21 de janeiro de 2021 e as atividades de atendimento ao público e exames preventivos iniciam a partir do dia 25 de janeiro.
foto: Divulgação/Rede Feminina de Jaraguá
Na foto, a equipe da Rede Feminina jaraguaense que faz um trabalho exemplar e louvável em nome da saúde das mulheres do município.
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