O governo federal vai destinar crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para o Ministério da Saúde aplicar especificamente para a vacina desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford, na Inglaterra.
Um acordo com a Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz) permite a transferência de tecnologia na formulação, envase e controle de qualidade da substância, e a meta inicial é garantir 100 milhões de doses para o Brasil.
A destinação de quase R$ 2 bilhões por meio da a Lei 14.107 foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (4). A lei é originária da Medida Provisória (MP) 994/2020, editada em agosto e aprovada pelos senadores na quinta-feira passada sem alterações.
Na época da publicação da medida provisória, o ministro da Saúde Eduardo Pazuello, informou que essa era a vacina que estava em estágio mais avançado, mas afirmou que o ministério estava acompanhando pesquisas para o desenvolvimento de outros imunobiológicos e que futuramente poderia firmar outras parcerias para garantir a imunização dos brasileiros.
A vacina de Oxford está em fase de testes com voluntários no Brasil e em outros países. Caso a eficácia seja comprovada, o Brasil tem o objetivo de produzir 100 milhões de doses que deverão ser distribuídas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) até o final do primeiro semestre de 2021.
Comitê
O Ministério da Saúde criou um comitê técnico para acompanhar as ações de pesquisa, desenvolvimento, produção, contratualização, transferência e incorporação tecnológica da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica AstraZeneca contra a Covid-19.
Pela portaria do governo, o comitê enviará relatórios quinzenais sobre o acompanhamento dessas ações. Este comitê técnico será composto por representantes do gabinete do ministro da Saúde e das secretarias executiva do Ministério.
UTIs lotadas
O secretário de Saúde de Jaraguá do Sul Alceu Moretti, prestou esclarecimentos na sexta-feira à Câmara de Vereadores sobre a situação das UTIs no município. A reunião foi realizada de forma online e o vereador Arlindo Rincos (PSD) pediu o encontro.
Conforme o boletim epidemiológico da Prefeitura divulgado diariamente, 100% das vagas de UTI adulto do município estavam ocupadas durante a semana passada e ontem inclusive. Moretti explicou que apesar da lotação, o município ainda tem condições de criar novas vagas para pacientes que chegarem aos hospitais, pois ainda há estruturas que podem ser adaptadas.
O maior problema, segundo o secretário, não são os leitos de UTI, mas sim a falta de equipes capacitadas para atuar nesses leitos. De acordo com Moretti, muitos profissionais da saúde – entre enfermeiros e médicos – foram afastados por se contaminarem com o novo coronavírus. Além disso, existe o cansaço que afeta os profissionais da saúde e já começa a prejudicar os trabalhos.
O secretário comentou ainda que essa situação é registrada em todo o País, mas que Jaraguá ainda tem condições de responder às emergências.
Projeto de Lei do deputado Chiodini impede publicidade de dados pessoais
O deputado federal, Carlos Chiodini (MDB), encaminhou o Projeto de Lei 5261/2020 na Câmara dos Deputados, que proíbe a publicidade de dados pessoais e impede a livre troca de mensagens em jogos eletrônicos para menores de 14 anos.
Com a evolução das tecnologias e aparelhos eletrônicos e o aprimoramento dos serviços de conexão com a internet, que permitem acesso a um universo quase ilimitado de informações, os jogos virtuais se tornaram uma das principais ferramentas de lazer, principalmente entre as crianças e adolescentes.
“Neste cenário, os dados pessoais dos participantes ficam expostos e podem atrair a atenção de criminosos virtuais, que acreditam estarem protegidos pelo anonimato ou pela sanção de impunidade”, enfatiza o parlamentar.
É comum a interação entre crianças e adolescentes, além de adultos se passando por crianças, que frequentam os jogos. Estes buscam chamar a atenção oferecendo, entre outros artifícios, presentes e vantagens dentro do próprio jogo. Após ganharem a confiança das vítimas, tentam atraí-las para conversas em aplicativos de mensagens instantâneas, como o Whatsapp, e-mails, redes sociais, onde a conversa deixa de ser pública e torna-se privada.
“A livre troca de mensagens dá margem para os abusos, diálogos de cunho sexual, exposição à pornografia e chantagens. O risco de aliciamento aumenta quando os dados pessoais e a localização das vítimas são disponibilizados de forma pública nas plataformas de jogos”, destaca Carlos Chiodini.
O PL 5261/2020 está em análise na Câmara e pede a inclusão de dois artigos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
CURTAS
Recursos Covid-19
A Câmara de Jaraguá aprovou em sessão extraordinária na sexta-feira passada e em votação única, por unanimidade de votos, Projeto de Lei, do Executivo que suplementa no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, o valor de R$ 1,2 milhão, para atender despesas com o Programa Prestar Assistência de Atenção Básica.
O objetivo é a aquisição de Teste RT-PCR, álcool gel e EPIs para o combate à Covid-19. Segundo o projeto, devido ao crescente número de casos de Covid-19 no município, a dimensão dos riscos para a saúde pública gerados e a necessidade de se promover a continuidade das ações para o enfrentamento à doença.
Habitação
Deve chegar ao Senado nos próximos dias a Medida Provisória (MP) 996/2020, que institui o Programa Casa Verde e Amarela. O texto foi aprovado na quinta-feira passada pela Câmara dos Deputados e precisa ser votado pelos senadores ainda neste ano.
A finalidade do programa é prover moradia para famílias residentes em áreas urbanas, com renda mensal de até R$ 7 mil, e famílias residentes em áreas rurais, com renda anual de até R$ 84 mil. Trata-se de uma reformulação do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Áreas
Entre outras medidas, o texto aprovado autoriza a União a destinar terrenos de sua propriedade a participantes privados do programa sem autorização legislativa, mas com licitação. Construtoras e incorporadoras interessadas que oferecerem o maior nível de contrapartidas ganham o certame.
Sem reeleição
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no domingo (6) durante sessão de julgamento em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); não podem disputar a reeleição na mesma legislatura.
Placar
O placar final da votação, em sessão de julgamento no plenário virtual, ficou em 7 votos a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre. A votação foi para decidir sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo PTB. Nela, o partido pedia para que fosse proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional.
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