O governo do Estado quitou nesta semana, R$ 32,9 milhões em 117 emendas impositivas referentes ao Orçamento de 2019, por meio da Casa Civil e da Secretaria de Estado da Fazenda.
Os recursos atendem a 39 deputados estaduais e vão beneficiar 71 municípios de todas as regiões catarinenses.
Deste total de mais de R$ 32 milhões, 6,4 milhões em emendas impositivas foram apresentadas pelo deputado Vicente Caropreso (PSDB) e pagas em 2020, sendo que 1,6 milhão ficou para os municípios da Amvali. Caropreso é o único deputado estadual eleito pela região.
Com essas transferências, o investimento da previsão orçamentária de 2019 do Estado nos municípios soma R$ 216 milhões. Já com as emendas de 2020, foram repassados até agora R$ 173,2 milhões. Valores que, juntos, chegam a R$ 389,8 milhões no pagamento de 993 emendas impositivas. Os recursos beneficiaram áreas da saúde, educação e demais funções em 285 municípios.
Segundo o governador Carlos Moisés (PSL), esse foi mais um compromisso honrado pela administração pública estadual em atendimento aos parlamentares em um ano difícil como foi 2020. “Temos a certeza de que nosso esforço conjunto está beneficiando diretamente o cidadão que necessita dos serviços municipais”, destacou.
A maior parte do dinheiro transferido na quarta-feira (9), quase R$ 16,5 milhões, será destinada para a área da saúde das prefeituras, com o pagamento de 54 emendas parlamentares. A educação receberá em torno de R$ 8 milhões, referentes a 34 emendas impositivas.
Os deputados estaduais ainda destinaram cerca de R$ 8,4 milhões para atender a demais áreas de governo. Esses recursos são encaminhados por transferência especial direto para as prefeituras, ao contrário dos pagamentos para entidades que são repassados via convênio.
Acompanhamento
O governo estadual disponibiliza uma ferramenta para acompanhamento dos pagamentos das emendas parlamentares, que pode ser acessada no site da Casa Civil (https://app.powerbi.com) e no site da Fazenda (www.sef.sc.gov.br).
Presidente da Amvali integra comitiva da Fecam que busca acesso à vacina contra Covid em SP
O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali), prefeito de Corupá João Carlos Gottardi, integrou comitiva de prefeitos e da diretoria da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) que estiveram ontem em São Paulo para a assinatura do protocolo de intenções com o Instituto Butantan (do governo de SP), que vai credenciar os municípios de SC ao acesso à vacina CoronaVac.
Para Gottardi, a iniciativa da Fecam vai facilitar a compra e o acesso dos Municípios à vacina e garantir a imunização de um número maior de moradores. A Fecam reforça que o protocolo coloca as prefeituras catarinenses na previsibilidade de, quando a vacina estiver disponível no Brasil e autorizada pela Anvisa, possam comprar as doses do imunizante.
A Coronavac está sendo desenvolvida pela farmacêutica Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. Em SP, a comitiva de prefeitos visitou o Instituto Butantan, a sala de crise da Covid-19 do governo de São Paulo e se reuniu no fim da tarde com o secretário de Turismo de SP, Vinicius Lummertz – que é catarinense e auxiliou a Fecam nas conversações com o governo paulista.
Na foto, o presidente da Amvali João Gottardi com o presidente do Instituto Butantan Dimas Covas | Foto: Divulgação
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