A Secretaria de Estado da Educação decidiu manter a suspensão das aulas presenciais até 12 de outubro em Santa Catarina. A decisão segue as medidas de combate ao coronavírus do governo do Estado e vale para as redes pública e privada, municipal, estadual e federal, relacionadas à educação infantil, nível fundamental, médio, educação de jovens e adultos e ensino técnico.
Ontem completaram cinco meses desde a suspensão das aulas presenciais. O decreto atual em vigor desde 17 de julho de 2020, suspendeu as aulas nas redes pública e privada até 7 de setembro.
A nova data apresentada é uma resposta ao quadro demonstrado na terça-feira (18) pelo secretário de Estado da Saúde André Motta Ribeiro, ao secretário da Educação Natalino Uggioni e à equipe técnica da Secretaria de Estado da Educação em que aponta que a situação em todas as 16 regiões do Estado ainda é considerada gravíssima (12) ou grave (4). Este quadro requer a continuidade de planejamento e alerta antes da retomada de aulas presenciais. Priorizando dessa forma a segurança de estudantes, de professores e dos profissionais da educação.
Calendário escolar
Considerando as projeções do coronavírus para as próximas semanas, a Secretaria de Estado da Educação pretende avançar nas demandas relacionadas à adaptação do calendário escolar, na continuidade e reforço das atividades escolares remotas e nas ações do protocolo para a retomada de aulas presenciais, quando isto for possível.
Portaria
Na segunda-feira (17) a Secretaria de Estado da Saúde emitiu a Portaria no 592/2020, que determina quais medidas de enfrentamento da Covid-19 devem ser adotadas de acordo com a Avaliação de Risco Potencial nas Regiões de Saúde, classificadas como Gravíssimo, Grave, Alto e Moderado. Entre as atividades que passam por restrição, estão as aulas presenciais no Estado, que devem ser suspensas, inclusive em quadro de risco moderado, o que demanda adequações na estratégia da Secretaria de Educação e contínuo monitoramento.
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Arquivamento
Durante sessão da Câmara de Guaramirim na terça-feira, o vereador Adilso Comin (PSD) solicitou o arquivamento da CPI que investiga o investimento pela Prefeitura em uma rua próximo da BR-280. Convocado para ser um dos membros da comissão que investiga a situação, o vereador afirmou que, após consulta jurídica, a CPI não vai levar a nada. “A imagem da Câmara e dos vereadores está sendo manchada. Seria melhor o arquivamento. Eu não sei nem a razão da abertura desta CPI”, afirmou.
Bancadas
O vereador Charles Longhi (MDB) esclareceu que a Câmara de Guaramirim conta com quatro vereadores do MDB, dois do PSD, um do PP e um do PL e um do Patriotas e, segundo ele, a CPI formada na semana passada na Casa é paritária e segue o regimento interno, já que o presidente da Casa, o Duno que é do PP não pode participar da comissão.
Residentes
A Câmara de Jaraguá aprovou esta semana em votação única o projeto de lei que autoriza a Prefeitura por intermédio do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a firmar convênio de cooperação com o Hospital São José e a Faculdade Estácio de Sá para o custeio de seis bolsas de estudos de médicos residentes na especialidade de cirurgia.
Valores
O valor por bolsa de estudos é de R$ 3.330,43 totalizando R$ 19.982,58 que deverá ser repassado, mensalmente, pelo município de Jaraguá do Sul aos seis residentes. Segundo o secretário de Saúde Alceu Moretti, o repasse para as bolsas dos residentes em medicina, faz parte da contrapartida da Estácio de Sá firmada com o município desde que a universidade instalou-se aqui e que prevê repasse de 10% divididos em pagamento de bolsas e preceptores, infraestrutura de unidades de saúde que recebem alunos, insumos de multimídia e eventos e capacitações
Dias letivos
Entrou em vigor ontem a Lei que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. A norma foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo a lei, os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e também a carga mínima de 800 horas. As escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária, embora não precisem seguir o número mínimo de dias (200). Já as faculdades não precisarão cumprir os 200 dias letivos, mas terão de manter a carga horária prevista na grade
Vetos
O presidente Bolsonaro vetou seis mudanças aprovadas no Congresso Nacional . Ele retirou do texto o dispositivo que determinava ao Ministério da Educação ouvir os estados para definir a data de realização do Enem. O texto também obrigava as universidades a compatibilizar os processos seletivos com a data de divulgação dos resultados do Enem.
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