O que seria poderia ser um instrumento para tornar mais transparente e ética a conduta dos vereadores jaraguaenses, ainda mais neste momento em que a população do País quer a cabeça dos corruptos e clama por justiça, acabou simplesmente arquivado esta semana naquela Casa de Leis.
E para alguns que pensaram que isto não causaria alarde, acabou causando indignação por parte da população e de vereadores que votaram a favor.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica que instituiria o Código de Ética da Câmara jaraguaense começou a ser constituído no começo do ano por integrantes da mesa diretora e especialistas com a intenção de disciplinar a conduta dos parlamentares, e claro, previa punições para ações antiéticas tornando o trabalho exercido por eles mais transparente.
A proposta que foi à votação esta semana recebeu cinco votos favoráveis de: Anderson Kassner (PP), Celestino Klinkoski (PP), Eugênio José Juraszek (PP), Marcelindo Carlos Gruner (PTB) e Pedro Anacleto Garcia (MDB) e quatro abstenções de: Arlindo Rincos (PSD), Isair Moser (PSDB), Ronaldo Magal (PSD) e Rogério Jung (MDB) e um voto contrário de Ademar Winter (PSDB). O vereador Jakson de Ávila (MDB) não esteve na sessão por conta da morte de um parente.
Para o vereador Celestino Klinkoski (PP) que faz parte da mesa diretora e, que portanto, auxiliou na formulação do Código de Ética, o arquivamento do projeto “é uma vergonha para a própria instituição [Câmara]”, falou indignado. Segundo Klinkoski, todas as câmaras de vereadores deveriam adotar o código de ética.
“Quando um cidadão se torna político, precisa estar ciente de que ele será cobrado por seus atos e atitudes e este código de ética iria de encontro ao que a população espera do político de qualquer esfera”, destaca. Para ele, os vereadores que optaram pela abstenção e voto contrário querem se auto-preservar para não terem que ser punidos por seus atos, com inclusive a possibilidade de perder o mandato como o código também previa.
O advogado e conselheiro estadual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Romeo Piazera Júnior disse que ficou surpreso, triste e indignacom o arquivamento Código de Ética da Câmara
“Representa uma resposta negativa que a nossa Casa de Leis deu à população de Jaraguá do Sul. Demonstrou que a Câmara não está preocupada com os princípios éticos e morais que deveriam nortear a atividade dos vereadores. Foi um tapa na cara da população jaraguaense”, concluiu.
Os contrários
O vereador Isair Moser (PSBD) está na lista dos quatro vereadores que se absteve do voto pelo Código de Ética da Câmara jaraguaense. Na opinião de Moser, a discussão do código passava por turbulências na Casa.
“O código já contava com muitos trechos que já existem na Lei Orgânica, além disso, tivemos pouco tempo para analisá-lo melhor”, comentou. Outro ponto destacado por Moser foi que o projeto havia recebido oito emendas do vereador Jakson de Ávila (MDB), mas ele não compareceu no dia da votação e isto, segundo Moser, também prejudicava a aprovação.
Na opinião do vereador, o projeto do código era “eleitoreiro”.
Outro ponto que Moser citou é que não concorda que o vereador tenha sua conduta julgada fora da Câmara. “Por exemplo, se a gente estiver fora num jogo ou outro evento e discutir, se exaltar, pelo código, qualquer cidadão poderia nos denunciar à Câmara, mas se a gente não estava trabalhando ali como vereador”, comentou. Mas cabe aqui lembrar ao vereador que qualquer político tem esta função 24 horas por dia e não somente quando está na Câmara.
O único vereador a votar contrário, Ademar Winter (PSDB) comentou que o projeto do código estava mal elaborado.
“Este código parece que foi feito para condenar somente os vereadores da oposição. Até as manifestações que a gente fizesse contrárias na tribuna, poderiam ser punidas. Não acho justo. Temos o direito de contestar, de discutir e cobrar na Câmara. O povo sempre quer uma resposta”, comentou.
O que previa o Código de Ética dos Vereadores
Entre as proibições previstas aos vereadores estava o impedimento, desde a expedição do diploma, de firmar ou manter contrato com o poder público, autarquias, empresa pública e outras modalidades ligadas ao serviço público, exceto em alguns casos.
Desde a posse do vereador, este também não poderá ocupar cargo ou função de livre nomeação e exoneração, como os cargos comissionados, nessas mesmas entidades, como já prevê a Constituição Federal.
Quanto à conduta dos vereadores, o código também definia quais são incompatíveis com a postura ética que deve orientar o exercício do mandato. Também entravam as atitudes como receber vantagens ilícitas para si ou para parentes, desvio da finalidade no uso do carro oficial da Câmara e das diárias e ainda usar os poderes e prerrogativas do cargo para constranger ou aliciar servidor, colega ou qualquer subordinado, a fim de obter favorecimentos.
Perturbar as sessões legislativas e ofender física ou moralmente qualquer pessoa, desacatar servidores ou outro vereador também são atitudes reprováveis que podem levar até a perda temporária do mandato.
Sobre as denúncias, o O Código de Ética também regulamentaria o passo a passo no caso de recebimento de denúncias feitas a um vereador e também todas as etapas de apuração e julgamento, criando um Conselho de Ética que ficaria responsável pelo processo.
Presidente da WEG participa de reunião do Brics em Brasília
O presidente da WEG de Jaraguá do Sul Harry Schmelzer Jr, foi o único jaraguaense a participar na quarta e quinta-feira (14) da reunião de cúpula dos Brics, grupo que reúne cinco das principais economias emergentes do mundo e a qual o Brasil foi o anfitrião este ano. Harry também foi um dos poucos empresários presentes no evento.
Ele é membro do Conselho Empresarial do Brics. O grupo reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. À frente da presidência rotativa do Brics, o presidente Jair Bolsonaro foi o anfitrião do encontro que trouxe ao Brasil os presidentes de Rússia Vladimir Putin; da China Xi Jinping; e da África do Sul Cyril Ramaphosa; e o primeiro-ministro da Índia Narendra Modi.
A 11ª cúpula teve como tema “crescimento econômico para um futuro inovador” e discutiu o aumento da cooperação entre os países, em especial nas áreas de ciência, tecnologia, inovação, saúde e combate à corrupção e ao terrorismo.
CURTAS
Nova sede
A Câmara de Jaraguá do Sul aprovou esta semana projeto de lei do Executivo no valor de R$ 2,3 milhões para atender despesas com a implantação da nova sede da secretaria municipal de Educação. Segundo explica a prefeitura, deve ser realizada a desapropriação de terreno, com área de 3,5 mil m², com edificações que passarão por reforma para a implantação da nova sede da Secretaria Municipal de Educação.
A intenção, segundo a administração, é transformar a atual sede da secretaria, criando um espaço adequado para reuniões e cursos, arquivamento e almoxarifado para retirada de materiais, visando atender às demandas urgentes das unidades escolares.
Divergência
Na tribuna, o líder de governo Pedro Anacleto Garcia (MDB), pediu voto favorável ao PL, pela importância do investimento. Já Arlindo Rincos (PSD) e Rogério Jung (MDB), se opuseram, afirmando que não há necessidade de ampliação da atual sede da secretaria de educação.
O projeto foi aprovado por cinco votos favoráveis (Anderson Kassner, Celestino Klinkoski , Eugênio José Juraszek, Ronaldo Magal e Pedro Anacleto Garcia) e quatro contrários (Ademar Braz Winter, Arlindo Rincos, Isair Moser e Rogério Jung).
Convention
O Vale Encantos Convention Visitors Bureau reestruturou e deu posse esta semana nova diretoria composta por Ana Clara F. Chiodini (da Agricopel) e que tem como vices-presidentes: Edilma Lemanhê (Scar), Cintia Juliotti Buzian ( Kayrós Hotel), Talita Beber ( CDL), Francisco Tavares (CDL) e Marco Antonio Murara ( Acijs).
A entidade tem como objetivo mostrar o que a região tem e atrair mais visitantes. A nova presidente Ana Clara Chiodini, disse que a equipe multidisciplinar de profissionais é apaixonada pela nossa região e que não medem esforços para fortalecer e promover o destino turístico do Vale do Itapocu.
